Cobrança da taxa de expediente será revogada em Timóteo
Os vereadores Douglas Willkys e Guaraciaba Gomes Martins Araújo estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (03/03), no plenário da Câmara, com a diretora do departamento de Receitas da Prefeitura de Timóteo, Ívia Marcelli Mardones Gasep, para discutir sobre a taxa de expediente, que é cobrada, pelo Município, junto às guias de IPTU e ISS, e taxas de alvará.
Na reunião, Ívia Gasep anunciou que a partir deste mês, quaisquer serviços solicitados na Praça Cidadã serão isentos da taxa, assim como as negociações de dívidas junto ao Município. Ívia informou ainda que um projeto de lei que prevê a revogação da cobrança já foi encaminhado ao Legislativo, e deverá ser lido na próxima reunião ordinária da Casa, marcada para o dia 16 deste mês.
Para Douglas, a revogação da cobrança “é um ganho para os cidadãos e para as empresas situadas no município, uma vez que vai reduzir a taxa tributária, que já alta. Além disso, a atuação da Câmara é uma prova de que os vereadores estão atentos aos que está acontecendo em Timóteo, e zelam pelos interesses da população”.
Entenda
Em março do ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) julgou inconstitucional a taxa de expediente – cobrada junto às guias para pagamento de tributos municipais, como IPTU e ISS - cuja finalidade é custear as despesas de processamento, emissão e postagem das guias. De acordo com Willkys, diante da decisão do TJ/MG, um ofício foi encaminhado para a Secretaria Municipal da Fazenda, para solicitar o cancelamento da cobrança da taxa no município. A taxa de expediente é prevista no Código Tributário Municipal.
