Comissão Conjunta aprova projeto de reforma administrativa do Legislativo
PL do Executivo foi retirado de pauta
Na manhã desta quinta-feira (30), os vereadores se reuniram para apreciar dois projetos. O primeiro foi o projeto de resolução 468 que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara de Timóteo. A matéria diminui alguns cargos comissionados, além da adequação das atribuições dos cargos da Mesa. O objetivo também é de gerar economia aos cofres público, cerca de 91 mil reais por ano. O projeto vai para a pauta da ordem do dia da próxima reunião ordinária, dia 06 de junho.
O outro projeto ( PL 4201) em discussão foi o que estabelece normas para regulação e implantação de condomínio de lotes na cidade, de autoria do Executivo. Participaram da reunião corretores imobiliários, arquitetos, advogados, engenheiros, empreendedores do setor da construção civil. A reunião foi aberta à comunidade para ouvir os interessados que contribuíram com críticas e sugestões. Dentre os questionamentos foi apontado o artigo 7 do projeto, em relação à porcentagem de 5% da área total do condomínio destinada a Área Pública. A sub-secretária de Urbanismo, Juliana Dornelas disse que é “preciso abrir a legislação municipal para que a iniciativa privada possa construir atendendo a demanda da população” e concordou com a revisão do artigo 7.
Segundo o secretário de Planejamento, Fabrício Araújo, a matéria vai ao encontro de demandas do município que visam o desenvolvimento como geração de emprego e renda por parte dos setores da construção civil e imobiliário, além de contemplar a tendência da população por novas moradias em condomínio fechado. O vereador Luis Perdigão ponderou sobre o projeto. “A construção civil é uma das que mais emprega pessoas e está parada na nossa cidade. Empreendedores da área estão construindo em Fabriciano e Ipatinga”, disse.
Depois de ouvir alguns vereadores e o púbico presente e, devido a diversidade de opiniões, o presidente da Câmara, também relator da matéria, Diogo Siqueira, instituiu uma Comissão Especial com representantes do Executivo, Legislativo, Construtores, Imobiliárias e setor de licenciamento. “Esse projeto é importante porque regulamenta, disciplina essa questão, dando uma segurança jurídica para os empreendedores investirem na construção civil. Essa lei pode ser um instrumento de injeção na nossa economia através desse setor e, o que nós pudermos contribuir para atrair investimentos, sempre respeitando as leis, com o objetivo do desenvolvimento econômico de Timóteo, nós faremos”, afirmou Diogo.
Os membros da Comissão Especial constituída hoje vão se reunir na próxima terça-feira (04), as 14h no plenário da Casa. Na reunião ordinária do dia 06, será apresentado um requerimento para uma audiência pública sobre o assunto.
