Comissão especial discute alterações do projeto de lei sobre condomínios

A comissão especial instituída para discutir o projeto de lei 4201, que estabelece normas para regulação e implantação de condomínios de lotes em Timóteo, se reuniu na tarde desta terça-feira (04/06), no Plenário da Câmara de Timóteo. Além dos vereadores Adriano Alvarenga, Leanir José de Souza (Zizinho) e Fábio Campos (Binha), também fazem parte da comissão representantes do Executivo, corretores imobiliários e empreendedores do ramo da construção civil.

A comissão foi formada a pedido do relator da matéria e presidente da Casa, Professor Diogo Siqueira, para que todas as partes diretamente envolvidas na questão pudessem contribuir na redação da proposta. “Ampliamos essa discussão porque entendemos que um projeto desta importância tem mais chance de êxito se construído por mais pessoas”, ressaltou.

Após o debate ponto a ponto da matéria, cerca de 20 alterações foram sugeridas. Para evitar um grande número de emendas, o Procurador da Câmara, Rodrigo Dias Martins, explicou que o Executivo enviará um texto substitutivo, que deve ser enviado ao Legislativo ainda esta semana. Dias informou também que na reunião ordinária que acontece nesta quinta-feira (06/06) será votado um requerimento para a realização de uma audiência pública para que o projeto possa ser exposto à comunidade.