Comissão Especial do Legislativo media pagamento de tributos da Aperam

A comissão especial que busca acompanhar as negociações entre a empresa Aperam e o município de Timóteo, relativas ao pagamento do IPTU e às taxas de alvará e de limpeza pública se reuniu com representantes da empresa nessa quarta-feira (26). Estiveram presentes os vereadores Adriano Alvarenga (presidente), o relator vereador Brinnel Tozzati e o vereador Nelinho da Copasa (vice-presidente) juntamente com o presidente e o diretor de patrimônio da empresa.

Segundo o presidente da comissão especial, a reunião foi positiva, pois chegaram a um consenso de uma iniciativa importante. “Houve um avanço porque os próprios representantes solicitaram que a comissão especial formalizasse o ofício requerendo o pagamento do IPTU. Em seguida será constituída uma nova comissão para reavaliar o padrão consensual, cujo valor inicial é prerrogativa do Executivo. Na sexta-feira iremos nos reunir com o Executivo com o ofício já protocolado. A empresa aceitou dialogar e isso foi bom”, considerou Alvarenga.

O vice-presidente a comissão também ficou esperançoso ao final do encontro. “Foi uma reunião muito proveitosa sobre esse impasse que vem causando um desgaste grande e que tem influência de maneira geral em toda a população. Não é a primeira vez que a Aperam discorda sobre o valor e fomos mediar esse processo que poderá ser mais doloroso caso se estenda. Tivemos uma reunião proveitosa e acredito que vamos chegar a um consenso. Saímos de lá com uma luz no fim do túnel”, observou Nelinho da Copasa.

O relator da comissão também ponderou sobre o assunto. “Tivemos uma discussão importante nessa reunião com a Aperam. Entendemos que a judicialização é um direito constitucional da empresa, mas quando atinge o cidadão a casa legislativa deve atuar, porque representamos o povo. Nessa reunião esclarecemos também os problemas drásticos que o município irá enfrentar caso essa questão delongue”, disse o vereador Brinnel.

Impasse

A falta de um consenso entre Aperam e Administração Municipal quanto ao montante devido dos tributos levou a situação à esfera judicial. No entendimento da Prefeitura, o cálculo do valor devido é da ordem de R$ 11 milhões, já a Aperam depositou em juízo pouco mais de R$5 milhões. Os vereadores entendem que a questão é de suma importância para cidade, já que são três receitas consideráveis para um bom funcionamento e desenvolvimento do município.

“Consideramos que a empresa não buscou a via correta para poder tomar a posicionamento de discordar do valor colocado pelo Executivo. Ela deveria ter procurado a prefeitura e requisitado a revisão do valor e não fez. Ela optou por levar o caso para a justiça. Estamos num momento de dificuldade pela pandemia e a cidade precisa desses recursos. Esperamos a sensibilidade da empresa que faz parte da história da cidade, fazer o pagamento do IPTU”, ressaltou Alvarenga.