Comissão especial propõe revisão das leis

Desburocratização e simplificação da legislação municipal vigente é o que propõe uma comissão especial que foi instaurada pela Câmara Municipal de Timóteo, na tarde da última quinta-feira (02/03).  A comissão, requerida pelo vereador Brinnel Tozatti, é composta ainda pelos vereadores Adriano Alvarenga (relator) e Professor Ronaldo (membro efetivo). 

Conforme explicou Brinnel, que exercerá a função de presidente, a comissão propõe fazer uma análise de toda a legislação do município para verificar quais leis estão em desuso ou desatualizadas. E, a partir daí, revogá-las ou adequá-las, conforme o caso. “Hoje Timóteo tem mais de quatro mil leis. Acreditamos que aproximadamente 40% delas estão em desuso ou em conflito com leis estaduais ou federais”, pontuou.

Próximos passos

A primeira reunião foi para constituir formalmente a comissão especial e definir a função de cada um dos membros. A partir de agora, os vereadores começarão a fazer o levantamento das leis. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 180 dias. Contudo, este prazo pode ser estendido pelo mesmo período.