Comissão Especial recebe relatório sobre folha de pagamento do Executivo
A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) enviou para os membros da comissão especial formada pela Câmara de Timóteo, o relatório de análise de conformidade da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da prefeitura, onde foi apontado algumas inconformidades. De acordo com a advogada do Legislativo que acompanha os trabalhos da comissão, Leidiane Viana de Almeida Nunes, a Fipe pegou por amostragem algumas pastas funcionais e identificou irregulares em concessão de progressões e também apontou a situação em que há pelo menos três estatutos vigentes no município, o que dificulta uma gestão mais uniforme, efetiva e justa.
Ano passado o Executivo contratou a Fipe para fazer uma auditoria na sua folha de pagamento. Em 20 de maio deste ano, foi constituída na Câmara essa comissão especial que tem como presidente o vereador Adriano Alvarenga, como relator Brinnel Tozzati e como membro efetivo o professor Ronaldo, com o objetivo de discutir o relatório da Fipe junto ao Executivo Municipal.
Leidiane falou sobre os próximos passos desse trabalho. “Os estudos já estão sendo feitos pela procuradoria do município. A comissão está aguardando algumas informações do Executivo no que diz respeito às irregularidades apontadas e, naturalmente, o Executivo irá instaurar um processo administrativo. Uma das propostas será a consolidação de estatuto, pois hoje vigoram três. Há também uma necessidade de se elaborar um plano de cargos, carreiras e vencimentos dimensionando pessoal existente, alocando conforme a necessidade do Executivo. O relator vai fazer um estudo minucioso e acompanhar os desdobramentos junto a Comissão perante o Executivo”, explanou a advogada.
O relator da comissão especial afirmou que os vereadores estão trabalhando no intuito de compreender todas as situações elencadas no relatório da fundação. “Nós recebemos o relatório da Fipe e já estamos debruçados nele. De antemão a gente já afirma para todos os envolvidos que a comissão especial vai agir de forma autônoma e isonômica. A comissão está realizando os trabalhos da melhor forma possível, no intuito mesmo de proteger e evitar a supressão de direitos”, observou Brinnel.
A comissão pretende se reunir na próxima semana com a secretária de Administração e se possível também com os membros da comissão de processo administrativo da prefeitura, se ela já estiver sido constituída. Sobre a situação dos benefícios ou a situação de cada servidor, Leidiane explicou que vai ser analisada toda a questão legal e todos os servidores que por ventura tiverem tido seus nomes citados em alguma irregularidade terão oportunidade de se manifestar, observado o contraditório e o devido do processo legal.
