Comissão que analisa Plano de Manejo da APA Serra do Timóteo é instaurada

Na tarde desta sexta-feira (19), os vereadores Adriano Alvarenga, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca se reuniram no plenário da Câmara de Timóteo para instauração da comissão especial que analisa o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Timóteo, encaminhado pelo Executivo para apreciação dos vereadores. 

Conforme Adriano Alvarenga, que preside a comissão, dada a complexidade dos fatos e do projeto de lei apresentado, a comissão deliberou a solicitação de suporte técnico. “Vamos solicitar à presidência desta Casa que seja contratada uma empresa ou profissional com habilidade e conhecimento na área ambiental para subsidiar os trabalhos da comissão e também da relatoria do projeto'', explicou.

Entenda

O Plano de Manejo da APA Serra do Timóteo define as normas para o licenciamento de atividades na área, seja residenciais, de turismo, dentre outras. “Embora a APA Serra esteja delimitada, falta o plano de manejo ser aprovado pela Câmara para que qualquer tipo de intervenção possa ser feita, em razão de uma determinação judicial que impede a concessão de quaisquer licenças no local pela ausência de diretrizes”, explicou Alvarenga. 

Segundo ele, para que a matéria possa tramitar na Casa Legislativa, é imprescindível o trabalho desenvolvido pela comissão especial. “A comissão tem uma importante tarefa. Vamos visitar a área e identificar o que pode ser feito em cada ponto. É uma responsabilidade muito grande, porque é uma APA 100% de zona urbana, de uso sustentável e totalmente privada”, destacou.

O vereador ressaltou ainda que é necessário avaliar todas as condicionantes. “Temos que olhar a questão ambiental, mas também a condição desenvolvimentista do nosso município, que hoje não tem sequer um local para fazer um projeto habitacional, para fazer expansão de loteamento. Então, é preciso avaliar os impactos que pode trazer para Timóteo, para que não traga prejuízo, mas o desenvolvimento de nossa cidade”, finalizou.

O Plano de Manejo é um documento estabelecido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, por meio da lei federal 9.985/2000.

Autotrans

Também se reuniu nesta sexta-feira a comissão especial instaurada para fiscalizar e cobrar encaminhamentos da Prefeitura de Timóteo com relação ao contrato de concessão do transporte público à Autotrans. A comissão tem como membros efetivos os vereadores Vinícius Bim (presidente), Adriano Alvarenga (relator) e Thiago Torres. 

Na reunião de hoje, que contou também com a presença do vereador Professor Ronaldo, que é suplente, ficou deliberado o agendamento de uma reunião com o Executivo para que a comissão tome ciência das medidas que estão sendo tomadas, como, por exemplo, quanto a ausência de trocadores nos ônibus.

Outra definição foi quanto a solicitação, em caráter de urgência, de uma reunião da comissão - juntamente com Executivo e o sindicato da categoria - com a diretoria da Autotrans em Belo Horizonte.

Uma questão levantada na reunião foi sobre a necessidade de se encontrar um equilíbrio no contrato, vez que a empresa alega prejuízos. Desta forma, os vereadores definiram visitar algumas cidades nas quais o transporte coletivo funciona por meio de consórcio públicos, a exemplo de Caeté/MG.

Fipe

A comissão especial constituída para discutir, junto ao Executivo Municipal, o relatório da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), também retomou os trabalhos na tarde de hoje, após a paralisação da comissão de processo administrativo da Prefeitura. Dentre as deliberações, os vereadores reiteraram o envio de ofício ao Executivo Municipal, para que sejam encaminhadas cópias de todas as notificações já realizadas.

Outra pauta foi a designação de uma reunião com a comissão da Fipe, sindicato dos servidores e Executivo para tratar da unificação do plano de carreira e estatuto dos servidores. "Esta é uma recomendação indicada no relatório da Fipe e tem que ser trazida à Casa Legislativa para que a gente possa discutir no tempo mais hábil possível”, frisou Adriano Alvarenga. Ele preside a comissão que é formada ainda pelos vereadores Professor Ronaldo e Brinnel Tozzati.

FSFX

A última reunião desta tarde foi da comissão especial que acompanha o convênio entre a Fundação São Francisco Xavier, que hoje administra o Hospital e Maternidade Vital Brazil, e o município de Timóteo. A comissão, constituída pelos vereadores Luiz Perdigão, José Fernando Peixoto e Adriano Alvarenga, decidiu pela solicitação ao Executivo de cópia do aditamento do contrato com a FSFX por mais seis meses, uma vez que o contrato em vigência termina em dezembro.