Comissões aprovam meia entrada para pessoas com TEA e PCD’s

Com foco na inclusão, as comissões aprovaram, na reunião desta quinta (23/05), o Projeto de Lei 4.589, que assegura a meia-entrada a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiência (PCD’s). Um dos pontos ressaltados na reunião foi sobre a necessidade de se pensar não somente o acesso, mas também criar condições para acolher esse público, de forma que ele consiga acompanhar o evento de forma tranquila.

Também passou nas comissões o PL do Executivo que prevê o parcelamento do solo na modalidade “desdobro” (PL 4.586). Durante o debate da matéria, os vereadores comentaram que o desdobro é uma alternativa mais viável economicamente - em relação à convenção de condomínio - para a regularização de lotes que já sofreram o parcelamento de alguma forma.

Outra matéria aprovada nas comissões foi o Projeto de Resolução n° 531, que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara de Timóteo (PR 451), também passou nas comissões. O projeto prevê uma alteração nas regras acerca da inscrição no Grande Expediente, momento de fala do vereador na tribuna, durante as reuniões ordinárias. 

Retirados

Dois projetos foram retirados da pauta da reunião de comissões conjuntas: PL 4.569, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes em Timóteo e PL 4.593, que “dispõe sobre a inclusão, em site oficial do município de Timóteo, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas”.