Comissões aprovam PL que obriga Cemig a retirar fios inutilizados dos postes

A obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica em Timóteo de realizar o alinhamento dos fios nos postes, bem como a retirada daqueles que não são utilizados, foi aprovada (PL 4.509) na reunião de comissões realizada na tarde desta quinta-feira (13/07). A matéria, dos vereadores Wladimir Careca, Nelinho Ribeiro e José Fernando Peixoto, também prevê à concessionária notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos. “Esse projeto é mais uma ferramenta para que a Cemig possa cumprir com suas obrigações”, comentou o vereador Adriano Alvarenga.

As comissões também aprovaram o Projeto de Lei nº 4.524, que dá denominação de Irmã Alvimar à praça pública localizada no Distrito Cachoeira do Vale, de autoria do vereador Beto do Estofamento. Outra matéria aprovada nas comissões foi o PL nº 4.513, que institui o Programa Núcleo de Fomento ao Paradesporto e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento do programa, assinado pelo Executivo Municipal. 

Também do Executivo, passaram mais quatro projetos nas comissões: PL 4.519, que fixa o regime jurídico previdenciário dos servidores do município de Timóteo e PL 4.520, que autoriza o município de Timóteo a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público, para ampliação da equipe de abordagem social do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Foram aprovados também o PL 4.521, que determina a ampliação de vagas e criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo, e o PL 4.523, que prevê a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Copasa

A votação do Projeto de Lei 4.517, que trata do acordo judicial entre o Município de Timóteo e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), ficou para a próxima segunda-feira (17/07). O PL foi apreciado nas comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e, na segunda, será a vez da matéria ser votada nas comissões de Administração e Meio Ambiente.