Comissões aprovam projeto de valorização às mães atípicas
Na reunião desta quinta-feira (13/03), as comissões de Constituição e Justiça, e Administração Pública aprovaram o Projeto de Lei 4.631, de autoria do vereador Dr.Lair Bueno, que institui o Dia da Mãe Atípica em Timóteo, a ser comemorada anualmente no primeiro domingo do mês de maio.
O PL visa reconhecer as necessidades e a luta das mães atípicas na criação de seus filhos.
O projeto prevê ainda que seja garantida, no âmbito da saúde mental, atendimento prioritário às mães - o mesmo conferido aos filhos autistas e PCD’s - na secretaria municipal de Saúde e Qualidade de Vida, de forma a garantir o bem-estar emocional, psicológico e social delas.
Privacidade
As comissões também aprovaram o PL 4.641, que garante às mães de natimorto ou com óbito fetal, acomodação em área separada das demais, nas unidades de saúde credenciadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, no âmbito do município de Timóteo.
A matéria, assinada pelos vereadores Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno e Renara Cristina ainda prevê que, caso seja necessário, elas sejam encaminhadas pela unidade de saúde para acompanhamento psicológico. Além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL foi apreciado pelas comissões de Administração Pública, Saúde e Direitos Humanos.
Edificações
Outro projeto de lei aprovado nas comissões e que segue para apreciação em plenário, foi o PL 4.643, que institui o procedimento simplificado para a concessão do Habite-se em Timóteo, para edificações com área de até 900m², enquadradas nas seguintes tipologias: habitação unifamiliar, habitação coletiva horizontal, comércio e serviço vicinal e de bairro, comércio e serviço setorial, habitação coletiva vertical. A autoria do PL é do Executivo Municipal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.640, que “revoga a Lei nº 4.008/24, que dá denominação de rua Obsidian à via localizada no bairro Petropólis”. A matéria é de autoria do vereador Raimundo Nonato.
Vista
O Projeto de Lei 4.642, que prevê a Aprovação Responsável Imediata (ARI) de projetos de construção de edificações de pequeno porte, de autoria do Executivo Municipal, teve pedido de vista - que foi concedido - do vereador Professor Diogo.
Retirado de pauta
O PL 4.632, que proíbe, em Timóteo, a utilização de espaços e verbas públicas em eventos e serviços que promovam ou incentivem a sexualização infantil, o uso de drogas e substâncias psicoativas ou a prática de quaisquer crimes e infrações previstas nos códigos Penal e de Trânsito Brasileiro, foi retirado de pauta.
Outras duas matéria também foram retiradas: PL 4.634, que “altera o anexo I da Lei n° 3.840/2022, que dispõe sobre o quadro de cargos de Coordenador de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Timóteo; e o PL 4.638/25, que torna obrigatório o acesso à desfibrilador externo automático em Timóteo.