Comissões aprovam projeto que propõe discussões sobre transporte público

Dois projetos de lei foram debatidos e aprovados na tarde de hoje (22/08), durante reunião de comissões, realizada no plenário da Câmara de Timóteo. Um deles é o projeto de lei nº 4.214, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 2.734, de 06/06/2007, que “cria o Conselho Municipal de Transporte, Trânsito, Tráfego e dá outras providências”, de autoria do vereador Adriano Alvarenga.

A alteração proposta pelo projeto de lei está relacionada à obrigatoriedade de realização de audiência pública para discutir melhorias, modernização e condições de trabalho no transporte público coletivo urbano de Timóteo.  O projeto também revoga a lei municipal 3.563, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabeleça reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano no município e dá outras providências”.

De acordo com o autor da matéria, o que se pretende com a norma é discutir melhorias no transporte público. “A minha proposta é debater sobre frota, instalação de ar condicionado, melhor atendimento ao usuário. Discutir aumento de passagem na Câmara eu sou contra, porque isso não é prerrogativa nossa”, explicou.

Bombeiros

A outra matéria aprovada na reunião de comissões foi o projeto de lei 4.213, que traz a obrigatoriedade de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para liberação de alvará de localização e funcionamento em todos os prédios públicos, sejam de propriedade ou locados pelo Município.

O projeto prevê um prazo de 90 dias para que os prédios públicos já em funcionamento se adequem às exigências do AVCB. “Quase nenhum prédio público tem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, embora sejam locais de grande circulação de pessoas. Essa medida visa prevenir incêndios e tragédias em prédios de uso público”, explicou Alvarenga.