Comissões aprovam recurso para a APAE de Timóteo

Na reunião de comissões realizada na tarde de hoje (14/03), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 4.564, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 70 mil, destinados à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Timóteo (APAE), para aquisição de gás de cozinha. A APAE, que atende hoje cerca de 116 alunos, é uma entidade conveniada ao município de Timóteo.

As comissões aprovaram ainda o PL 4.565, assinado pelo Executivo Municipal, que reconhece a Rota Turística de Cicloturismo Vale dos Tropeiros, com aproximadamente 196 Km de extensão, interligando os municípios de Antônio Dias, Dionísio, Marliéria, São Domingos do Prata e Timóteo. Também passou nas comissões o PL 4.567, que estabelece a recomposição de perdas salariais aos servidores do Executivo Municipal.

Educação

As comissões também aprovaram o PL nº 4.562, que “altera a Lei Municipal nº 2.479/2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Gestão Financeira Educacional (PGFE), objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais municipais”, assinado pelo Executivo Municipal. 

Conforme a matéria, a alteração proposta na Lei 2.479/2003 é a inclusão, no rol dos serviços aptos a utilizarem recursos do PGFE, da contratação de serviços de incremento, melhoria e manutenção da infraestrutura, tais como adequação de sistemas elétricos, rede lógica e climatização.

O PGFE, instituído pela Lei 2.479, confere mais autonomia às escolas municipais na gestão dos recursos financeiros destinados à execução de gastos rotineiros, uma vez que o repasse financeiro destinado à manutenção das instituições é feito através de contas bancárias abertas diretamente em nome das unidades de ensino.

Legislativo

As comissões aprovaram ainda o Projeto de Resolução nº 527, que altera o horário de inscrição dos vereadores no Grande Expediente, que é o momento - durante a reunião ordinária - no qual os vereadores falam na tribuna sobre assuntos de interesse do município.

Vista

O vereador Adriano Alvarenga pediu vista - concedida pelo presidente Reygler Max - ao PL 4.537, que “institui o Programa de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Sexual na rede municipal de ensino”. 

Também teve pedido de vista concedido o Projeto de Lei 4.568, que “inclui dispositivo à Lei 3.225/11, que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. A vista foi solicitada pelo vereador Vinicius Bim.

O PL 4.566, que autoriza o Executivo a firmar parcerias com entidades, associações, organizações sociais não governamentais ou fundações sem fins lucrativos, legalmente reconhecidas como de utilidade pública, teve pedido de vista - que foi concedido - pelo vereador Fabiano Ferreirah. 

Retirados

Das matérias constantes na pauta, quatro foram retirados e não foram apreciados na reunião de hoje: PL 4.344, que regulamenta o exercício profissional de assistência espiritual individual; PL4.404, “que estabelece diretrizes de publicidade para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo”; PL 4.477, “que institui a gratuidade de transporte urbano em dia de eleição”; e Projeto de Lei Complementar 008, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 006”.