Comissões aprovam semana de combate às queimadas

As comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública aprovaram o PL 4.620, que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à prática de queimadas em Timóteo, a ser realizada na primeira semana de junho, em razão do Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho).

O projeto tem como foco promover a conscientização da população e implementar ações educativas sobre os danos causados pelas queimadas, suas causas, consequências e formas de prevenção. Assinada pelo vereador Nelinho Ribeiro, a matéria foi discutida na reunião de comissões desta quinta-feira (21/11)

Estacionamento

Também passou nas comissões o Projeto de Lei 4.621, que determina a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras que indicam a condição de vaga reservada, para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência. 

Conforme o PL, o órgão fiscalizador do Sistema Municipal de Trânsito de Timóteo será o responsável pela manutenção de um canal de comunicação para o recebimento de denúncias sobre a infração de trânsito. O autor da matéria é o vereador Geraldo Gualberto.

Ordinária

Logo após a reunião conjunta de comissões, a Câmara de Timóteo realizou a 20ª reunião ordinária do ano. Na pauta, três projetos em redação final: PL 4.537, que institui o Programa de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Sexual, a ser realizado nas escolas da rede municipal de ensino; PL 4.616, que dá denominação de Arena Dona Haydée ao campo de futebol localizado no bairro João XXIII e PL 4.616, que altera a Lei Municipal 3.928/23, que prevê a obrigatoriedade de reparação de buracos e valas abertos, manutenção e instalação em postes e torres nas vias públicas do município de Timóteo.