Comissões da Câmara aprovam três matérias

Na tarde desta quarta-feira (04/05), vereadores das comissões permanentes de Constituição e Justiça, Orçamento, Administração Pública, Direitos Humanos, Saúde e Saneamento se reuniram para discussão e votação de quatro matérias. Destas, três foram aprovadas. 

Uma das proposições aprovadas foi o projeto de lei 4.424, que revoga a Lei nº 3.563, que estabelece a obrigatoriedade de realização de audiência pública antes do reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano em Timóteo. Assinam o PL os vereadores Wladimir Careca, Raimundinho e Brinnel Tozatti.

Também passou nas comissões o projeto de resolução 507, que inclui artigo na resolução n° 420, que trata sobre o plano de carreira, tabela de salários e progressão por conhecimento dos servidores efetivos da Câmara de Timóteo.

Também foi aprovada a criação da Medalha do Mérito Legislativo Conceição Dutra Reis (Projeto de Decreto Legislativo n° 516), de autoria da Mesa Diretora. A matéria é uma  homenagem à ex-vereadora Conceição do Doutor Tadeu, que faleceu no dia 29 de março do ano passado,por complicações da Covid-19.

Retirado

O projeto de lei 4.381, foi retirado de pauta para que a Secretaria de Saúde encaminhe mais informações aos vereadores. A matéria prevê a revogação das leis municipais 3.544/2017, 3.589/2017 e 3.624/2018 e é do Executivo Municipal, que tratam da jornada de trabalho de médicos e cirurgiões dentistas na rede pública de Timóteo.