Comissões permanentes da Câmara de Timóteo aprovam nove matérias

A divulgação dos dados dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais da Prefeitura e Câmara de Timóteo na internet (PL 4.382) foi aprovada na reunião de comissão conjunta realizada na tarde desta quinta-feira (14/10). Conforme a matéria, cujo autor é o vereador Nelinho Ribeiro, os sites dos órgãos públicos deverão divulgar as seguintes informações dos conselhos: nome, cargo e instituição que titulares e suplentes representam; contatos do conselho; datas das reuniões; bem local e horário de realização e atas das reuniões e resoluções aprovadas.

Outra matéria aprovada pelas comissões foi o Substitutivo nº 01 ao PL nº 4.361, que determina o reconhecimento da modalidade esportiva “wheeling” no município de Timóteo, assinada pelo vereador Reygler Max. O esporte consiste na realização de manobras em bicicleta e motocicleta e, de acordo com o projeto, só poderá ser praticado em área delimitada para a realização do esporte. Quem praticá-lo em vias públicas estará sujeito às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Também passaram nas comissões o PL nº 4.395 que “altera dispositivo da Lei nº 3.798, de 06 de julho de 2021, que concede recomposição de perdas e altera o vale-alimentação dos servidores do Executivo Municipal de Timóteo”, de autoria do Executivo e o projeto de resolução n° 501, que "dispõe sobre a complementação da recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores e de subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”.

Quadra Poliesportiva

Também foi apreciado e passou pelas comissões o PL n° 4.386, que estabelece a desafetação de bem público localizado no bairro Alphaville e sua posterior permuta com terreno localizado ao lado da nova escola Clarindo Carlos Miranda, no Macuco. O objetivo é a construção de uma quadra poliesportiva que será integrada à escola. O PL é do Executivo Municipal.

Crédito adicional

Outra matéria do Executivo Municipal que passou pelas comissões foi o projeto de lei nº 4.396 que autoriza o Município de Timóteo a abrir crédito especial adicional ao orçamento vigente no valor de R$ 30 mil, destinado à execução do Consórcio de Municípios para o Desenvolvimento Integrado (COMDIN), firmado na Lei 3.792/2021.

Denominação de rua

Matéria dos vereadores Thiago Torres e Reygler Max, foi aprovada pelos vereadores nas comissões conjuntas o PL 4.384, que dá a denominação de rua Manuel Malaquias de Souza à via pública existente no local conhecido como Horto Malaquias, cujo acesso é fetio pela avenida Monsenhor Rafael, em Timóteo.

Precatórios

Assinado pelo Executivo Municipal, foi aprovado o projeto de lei nº 4.389, que autoriza o Município de Timóteo a firmar acordos direto com credores de precatórios emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Também do Executivo, passou pelas comissões o PL nº 4.388, que declara de utilidade pública a Associação Cultural Orquestra de Câmara do Vale do Aço.

Com a aprovação nas comissões, as matérias estão aptas a serem votadas em Plenário, e podem ser colocadas na pauta já nas próximas reuniões ordinárias e/ou extraordinárias.