Comissões se reúnem na Câmara para discutir projetos

Vereadores de Timóteo estiveram presentes na tarde desta terça-feira (18) no Plenário da Casa Legislativa para debater e votar, em comissão, projetos de lei e resolução. Das cinco proposições analisadas, somente o Projeto de Resolução nº470, que “altera os anexos I e II da Resolução 366, que “dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências” de autoria da Mesa Diretora, foi retirado de pauta. Os projetos foram analisados pelos membros das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento, Administração Pública, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Das quatro matérias aprovadas, um é de autoria do Executivo Municipal. O PL 4.202 institui o Prorefis, programa de recuperação fiscal, que tem por objetivo o incentivo à recuperação e regularização dos créditos tributários dos contribuintes junto ao Fisco Municipal. Pelo programa, os contribuintes serão beneficiados com a anistia parcial do valor relativo a multas e juros, bem como remissão total ou parcial para aqueles inscritos em Dívida Ativa. Outro projeto aprovado em comissão é o PL 4205, que acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3458, que “institui o Programa de Iluminação Pública do Município de Timóteo, do vereador Adriano Alvarenga.

Também passou pela comissão o PL 4.204, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo (Pró-artesão). O programa visa, entre outros objetivos, assegurar ao município o desenvolvimento sustentável e integrado, incentivar o processo artesanal e valorizar as tradições culturais. Os vereadores também aprovaram o PL 4.203, que declara de utilidade pública a Associação Comercial dos Camelôs de Timóteo. Ambos são de autoria do vereador Wladimir Careca.

Os projetos aprovados entrarão na pauta da próxima reunião ordinária, que será realizada na segunda-feira (24), às 14h, no Plenário da Câmara.