Complementação dos servidores aposentados será julgada em abril

O processo da complementação dos salários dos cerca de 420 servidores aposentados da Câmara e Prefeitura de Timóteo será julgado no próximo dia 11 de abril. Alguns aposentados se reuniram na tarde desta quarta-feira, 28, com presidente da Câmara, Adriano Alvarenga, para dar a notícia esperada há mais de um ano e meio.

A causa tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Legislativo, Executivo e o Sinsep (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo) entraram com ações de embargos de declaração em favor dos servidores para retornar o beneficio.

O julgamento se dará para modular (garantir o pagamento para quem já recebia o benefício) a declaração de inconstitucionalidade da Lei 2021/99, que dava o direito ao recebimento da complementação da aposentadoria dos servidores da Câmara e da Prefeitura.

Adriano Alvarenga, presidente da Câmara, disse já esperar por este julgamento. “Estaremos presentes e acreditamos na vitória, uma vez que o procurador-geral já se manifestou favorável à modulação dos embargos. Nós, como autores desses embargos, estamos convictos que o pleito dos aposentados é legítimo e iremos exigir após a votação o imediato restabelecimento dos pagamentos dessas mais de 400 famílias, que sofreram um prejuízo muito grande, inclusive em sua dignidade humana”, afirma.

Maria da Conceição Godói Cruz, aposentada, conta que a complementação fez falta para todos. “Desde outubro de 2016 temos assistido várias pessoas sendo executadas em dívidas de empréstimos bancários, perdendo suas casas, impossibilitados de custear a escola dos filhos e com com dificuldades de manutenção, tendo em vista que esse salário fazia parte do patrimônio do funcionário público. Portanto o apoio do Adriano foi primordial para nós, porque com o apoio institucional da Câmara e da Prefeitura nós conseguimos uma ação positiva na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)”, observa.

Segundo Evandro Soares do Carmo, aposentado, estão pagando por um erro que não é deles. “O município já deveria ter criado um fundo de previdência complementar ou a previdência própria. Nós estamos tentando corrigir esse erro na Justiça pedindo a modulação”, analisa.