Concluída a aprovação da Reforma Administrativa da Prefeitura de Timóteo

Em reunião extraordinária realizada na manhã dessa quinta-feira (09), os vereadores aprovaram por 10 x 4, em segunda discussão e redação final, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.473, de 02 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo.

O líder de governo na Câmara, vereador Adriano Alvarenga, ponderou sobre a necessidade da reforma. “Pra quem não sabe, o acréscimo de cargos dessa reforma não é absoluto porque alguns foram extintos. A maioria é para coordenar e chefiar os mais de 70 servidores concursados chamados. É uma necessidade desses cargos para organizar esse pessoal e os serviços que serão prestados por eles”, disse Alvarenga. 

Luiz Perdigão falou em ressonância com o colega. “Acho necessário esse pessoal previsto na reforma administrativa do quadro de pessoal da prefeitura que não pode ser por concurso público, para ser oferecido um serviço melhor e assim podermos cobrar essa qualidade da administração pública”, concordou o vereador. 

Alguns dos vereadores que votaram contra o Substitutivo alegaram que embora a prefeitura possa precisar de mais recursos humanos, a prioridade deveria ter sido a situação de perdas dos servidores que já estão na administração municipal. O vereador Nelinho Ribeiro falou que não é contra a contratação de pessoal pela administração municipal. “Não sou contra mas não concordo é em fazer essa reforma administrativa e não olhar as perdas do servidor público desde 2019, devemos respeitar a situação deles também”, ressaltou. 

Vinícius Bim fez coro à questão das perdas acumuladas dos servidores públicos. “Reforma administrativa que cria basicamente cargos comissionados a serem usados como quiser e não cuida da situação do servidor público que já está la?”, questionou o vereador. 

Também foram aprovadas as redações finais dos projetos nº 4.472 que autoriza o Poder Executivo Municipal promover campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); do Projeto de Resolução nº 514 que altera o Anexo II da Resolução nº 416 de 2019 que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Timóteo; do Projeto de Resolução nº 515 que altera a Resolução nº 345 de 2013, que reestrutura o quadro de cargos públicos em comissão da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de confiança e revoga a Resolução nº 335, de 18 de outubro de 2011.