CPI da Autotrans ouve secretário e subsecretário de Timóteo

Os vereadores Beto do Estofamento (presidente), Thiago Torres (relator) e Vinicius Bim se reuniram na tarde de ontem (23) para tomar os primeiros depoimentos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Autotrans. A comissão ouviu o Secretário Municipal da Fazenda, Anderson Lopes, e o subsecretário de Mobilidade Urbana, Jorge Ulhôa.

A CPI, instalada em setembro, apura possíveis irregularidades do contrato de concessão entre a Autotrans e o município de Timóteo, bem como o descumprimento da Lei 3.888/22, que estabeleceu o subsídio de R$0,25 por passagem em troca do abatimento de dívida tributária de, aproximadamente, R$1.845.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil).

Dívida

O primeiro a ser interrogado foi o secretário da Fazenda, Anderson Lopes. Questionado sobre quanto, do valor inicial da dívida, já havia sido abatido através do subsídio, ele respondeu que o montante foi de R$434 mil (quatrocentos e trinta e quatro mil), no período de novembro/22 a agosto/23, e que o responsável por tais dados é um servidor efetivo lotado no setor de Receita, que pertence à Fazenda.

Sobre o remanescente da dívida, o secretário esclareceu que a Autotrans optou pelo Refis e realizou dois parcelamentos para a quitação do débito. “Não há mais subsídio para compensação. A empresa solicitou o parcelamento de todo o saldo devedor”, afirmou. Ainda segundo Lopes, foram feitos dois parcelamentos, nos dias 20 e 29 de setembro passados, sendo um de pouco mais de R$1.899.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa e nove reais) e o outro de, aproximadamente, R$400 mil (quatrocentos mil).

Anderson também foi indagado se, após o pedido de parcelamento, ocorreu algum pedido de reajuste tarifário por parte da empresa. Contudo, o secretário disse que não tinha conhecimento do assunto.

Frota

Também foi ouvido pela CPI o subsecretário municipal de Mobilidade Urbana, Jorge Ulhôa, que é o gestor responsável pelo contrato de concessão da Autotrans. Perguntado pela idade média dos veículos, Ulhôa respondeu que dos 22 ônibus em circulação, 19 tem acima de dez anos de fabricação. “A prefeitura notificou a empresa por não atualizar a frota. Entretanto, ela alegou prejuízo em razão do período da Covid. Este documento está em posse da Procuradoria Geral do Município”, explicou.

Com relação à fiscalização da frota, o subsecretário informou que todos os carros são inspecionados mensalmente e observado o estado dos pneus, poltronas, funcionamento do elevador para pessoas com deficiência, cinto de segurança do elevador, limpeza dos veículos, dentre outros pontos. “Detectamos a situação e comunicamos à empresa. O problema mais recorrente é com o elevador. Mas, quando há situação de mau funcionamento, nós pedimos para recolher”, destacou. 

Os números apontados nas catracas também foram objeto de questionamento. Ulhôa informou que não há nenhum órgão externo para atestar eventuais tentativas de violação dos números apontados nas catracas (relacionados à quantidade de passageiros). Entretanto, afirmou que os dados são fidedignos. “Todas as catracas estão seladas, nós colocamos os selos. Já encontramos lacres violados, mas estamos alterando alguns procedimentos para garantir que eles não sejam mais danificados”, ressaltou.

Questionado sobre a qualidade do serviço prestado pela Autotrans, o subsecretário respondeu que “não está bom, precisa melhorar”.

Trocadores

A ausência dos cobradores nos ônibus foi outro ponto de destaque na oitiva. A Lei Municipal 2.923/09, em seu Art. 2°, proíbe a circulação de ônibus e micro-ônibus sem a presença de trocador ou profissional de função congênere. Contudo, conforme apurado pela comissão, a maior parte dos veículos está circulando sem a presença do trocador.  

Diante da situação, o subsecretário foi questionado o que foi feito para mudar a situação. “O Município já notificou a Autotrans, mas a única forma de punição é o cancelamento da concessão, já que o contrato não prevê multa, só faz menção à lei”, ponderou. Conforme a legislação, a ausência de trocador implica a perda da concessão.

Encaminhamentos

A partir dos dados coletados nas oitivas, a comissão deliberou pelo encaminhamento de ofício à Administração Municipal, solicitando a cópia de todos os laudos das inspeções realizadas nos últimos cinco anos, bem como da autuação feita à empresa relacionada à idade média dos carros em circulação.