Desconto em passagem de ônibus é tema de projeto aprovado pela Câmara de Timóteo

Na reunião ordinária realizada na noite desta segunda-feira (04/12), os vereadores de Timóteo aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei 4.076, de autoria do presidente da Casa, Adriano Alvarenga, que dispõe sobre o benefício da meia passagem escolar. De acordo com a proposição, o desconto será de 50% do valor da tarifa correspondente ao percurso da residência do estudante até sua escola, tanto na ida quanto na volta.

O benefício poderá ser solicitado pelos alunos matriculados em instituições situadas no município e será válido exclusivamente para as linhas de transporte público coletivo e convencional de passageiros. O projeto prevê a aplicação da redução da passagem a partir da renovação do contrato com a empresa que presta o serviço na cidade. “Nossa preocupação é facilitar o acesso à educação, desonerando os gastos das famílias com os deslocamentos diários dos estudantes”, comentou Alvarenga.

Acessibilidade

Outro projeto que passou pelo plenário em primeira votação, foi o PL n° 4071, que autoriza o Executivo Municipal a instalar elevador de acesso para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, no prédio da Prefeitura Municipal de Timóteo. A proposta é do vereador Raimundo Nonato (Raimundinho).

Também com aprovação unânime, o projeto de lei objetiva ampliar o acesso de pessoas com deficiência física, bem como idosos, gestantes e crianças ao 2º piso do prédio do Executivo Municipal, na qual estão localizados setores de atendimento ao público. “Estamos trabalhando para que o direito de ir e vir seja aplicado em sua integralidade, de forma a contribuir com o desenvolvimento de uma sociedade inclusiva”, explicou Raimundinho.

O vereador Professor Diogo Siqueira lembrou que, como se trata de um projeto autorizativo, é importante a Câmara se mobilizar para que o Executivo aplique efetivamente a lei.

Evangélicos

Na reunião desta segunda-feira (04/12), o plenário contou com a presença de membros da igreja Assembleia de Deus, por ocasião da votação do projeto de lei nº 4.084, que institui a semana da UMAADAT (União da Mocidade e Adolescentes das Assembleias de Deus de Timóteo), comemorada anualmente na terceira semana do mês de outubro. A proposição, que tem como autor o vereador Geraldo Moreira (Nanico), foi aprovada em primeira votação.

Bombeiros

Ainda em primeira votação, foi aprovado o projeto de resolução n° 447, que “cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Civis de Timóteo”, cuja finalidade é contribuir para o aprofundamento do debate, da formulação e da implementação de políticas públicas que promovam a educação pública. A votação da proposta, que é de autoria do presidente da Casa, Adriano Alvarenga, foi acompanhada por muitos profissionais da categoria.

Proposições

Outras proposições foram aprovadas na sessão ordinária desta segunda-feira. De autoria dos vereadores Moacir de Castro e Adriano Tibata, foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei n° 4.090, que dá denominação de Jesus Martins de Assis à praça que circunda o Paço Municipal, no bairro São José, em Timóteo. Assis foi prefeito do município entre os anos de 1972 a 1976 e faleceu recentemente.

Também foi aprovada, em votação única, o projeto de resolução n°446, que dispõe sobre a concessão de cestas comemorativas por ocasião das festividades de natal aos servidores da Câmara Municipal de Timóteo, de autoria da Mesa Diretora. Terão direito à cesta todos os servidores da Casa Legislativa.

Foi aprovado ainda o projeto de resolução nº 448, que “altera dispositivo da Resolução 333, de 29/12/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo-MG e da outras providências.” A proposta visa ampliar o número de moções de aplausos a serem apresentadas pelos vereadores.

Redação final

Foram aprovados em redação final do projeto de lei 4.075, que “acrescenta dispositivos no art. 4° da Lei n° 3.587, que atualiza, no âmbito do município de Timóteo, a legislação do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e dá outras providências”.

Também segue para sanção do Executivo o projeto de lei nº 4.066, que dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento da bandeira nacional, execução do hino nacional brasileiro, do hino à bandeira, hino à Independência e hino da Proclamação da República nas escolas públicas de ensino fundamental da rede municipal, de autoria do vereador Professor Diogo Siqueira.

Outro projeto que passou pela redação final é o projeto de lei n° 4.067, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da secretaria municipal de Educação e Cultura de Timóteo, de autoria do vereador Professor Diogo Siqueira.