Dia Mundial da Saúde e do Combate ao Câncer: Legislativo de Timóteo aprova mais uma proposta para contribuir com a questão

Na reunião ordinária que aconteceu na última quinta-feira (20), uma proposta importante na área da saúde foi aprovada por unanimidade em plenário: o projeto de lei nº 4.494 que institui o mês de julho como Mês Municipal de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. Mais uma proposição iniciada na Câmara que contribui para a legislação municipal na questão da qualidade de vida da população.

No dia 7 desse mês foi celebrado o Dia Mundial da Saúde e, no dia oito foi o Dia Mundial de Combate ao Câncer. A revista Veja publicou uma matéria sobre um dado triste, baseado numa pesquisa de oncologistas: a pandemia fez casos graves de câncer de mama subirem 26% no Brasil, tanto em pacientes da rede pública como os da rede privada de saúde. O estudo revela como período do isolamento - quando ainda não havia vacina, e os postos e hospitais eram locais perigosos para se estar naquele momento - impactou no diagnóstico da doença, fazendo mais mulheres descobrirem o tumor quando há poucas chances de cura.

Segundo o mastologista do Grupo Oncoclínicas (Brasília/DF), um dos autores do levantamento, uma das causas por trás dessa situação é a redução em 40% no número de mamografias no período de 2019 a 2020. “A minha pesquisa foi feita com pacientes da rede privada de saúde, ou seja, que tem plano de saúde ou condições de fazer os exames no particular. O meu colega mastologista Ruffo Freitas Júnior, fez análise com pacientes da rede pública que precisam do SUS. O impacto foi maior com os pacientes do SUS porque além de atrasarem pelo medo do Covid, quando chegaram para fazer os exames já tinha uma demanda represada no sistema público de saúde. Não tinha vazão necessária, pois a fila é enorme e demora meses. O tempo do diagnóstico demora mais e o avanço da doença não espera. Ou seja, no SUS houve um aumento ainda maior que na rede particular”, disse Resende.

Independente da pandemia ter sido um período atípico que retardou a realização dos exames preventivos principalmente, a necessidade de priorizar a informação e facilitar o acesso da população sobre a prevenção do câncer continua como sempre. 

“Tem tipo de câncer que podemos diminuir a mortalidade e a incidência fazendo exames de rastreio e prevenção como: mamografia para o câncer de mama, o preventivo para câncer do colo de útero, colonoscopia para o câncer de intestino e o exame de PSA e de toque para o câncer de proposta. Quando a pandemia veio, esses exames que detectam precocemente a doença, foram interrompidos pelo medo de contrair o coronavírus. Então hoje o que estamos vendo é um aumento de casos de cânceres avançados, porque o “carocinho” que seria diagnosticado nesses preventivos estão maiores, chegam no consultório hoje com uma lesão grande. Esses pacientes chegaram no consultório pós pandemia com estágio avançado da doença. E isso não se aplica só a câncer de mama que é hoje minha especialidade, mas a outros também”, explicou Cristiano Resende.

Ele aponta a importância de políticas públicas oriundas das casas legislativas, em todo país, como instrumento de promover qualidade de vida para a população em relação à prevenção e tratamento de doenças, nesse caso, o câncer, seja de mama ou outro. Na Câmara de Timóteo há um histórico de projetos de leis sobre o câncer de autoria dos vários vereadores que passaram pela Casa durante anos. As matérias versam sobre conscientização, prevenção e assistência social.

“A questão do Legislativo como parceiro da Saúde está, ao meu ver, com o objetivo que os legisladores devem ter de desenvolver propostas de lei que facilitem o acesso aos exames de prevenção e, quando diagnosticada a doença, facilitar para que o paciente seja acolhido rápido no sistema de saúde para receber o tratamento”, ressaltou o oncologista.

Legislação

Cristiano citou ainda que existe uma lei - “Lei dos 60 dias” que por meio dela toda pessoa, após o diagnóstico de câncer, tem que em no máximo 60 dias já estar sendo atendida dentro do sistema público por um serviço de excelência em oncologia. Porém a realidade não anda com a legislação vigente.

“Mesmo com essa lei, existe uma série de entraves nesse processo. O paciente faz mamografia, em seguida pede-se biópsia e após esse resultado que ela consegue entrar no serviço de referência. Porque o posto de saúde é um serviço primário e, o hospital com o oncologista é o serviço secundário ou terciário onde tem serviços de saúde mais especializados. Então essa conexão dos níveis de serviço de saúde (primário e secundário) precisa ser mais rápida, porque se você trava no posto de saúde atrasa o restante do processo do tratamento. Porque a celeridade desse processo - diagnóstico e tratamento - representa chance de cura maior”, informou.

“E mais do que isso: a informação sobre as ferramentas que a população tem para usar ao seu favor nesse processo, seja de prevenção e/ou tratamento: isso tem que ser divulgado em massa, porque evita a doença e economiza-se em tratamento para essa população”, ressaltou Resende.

Projetos da Câmara que viraram lei

Veja alguns dos projetos de lei que se iniciaram na Câmara de Timóteo, foram sancionadas e se tornaram lei em prol do combate ao câncer. A Associação de Assistência à Pessoas com Câncer (AAPEC) por exemplo teve grande apoio do Legislativo de Timóteo por meio de diversos projetos:

Projeto que autoriza a concessão de direito real de uso da área constituída pelo lote situado na rua 3, nº 285, da quadra 16, do bairro Alegre para a Associação de Apoio a Pessoas Portadoras de Câncer – AAPEC (2003).

- Projeto que autoriza o município de Timóteo a celebrar convênio com a Associação de Assistência à Pessoas com Câncer -AAPEC" (2008).

- Projeto que declara de utilidade pública a Associação de Assistência às Pessoas com Câncer - AAPEC (2008).

Também temos em nossos arquivos, proposições como:

- Projeto que institui o mês de julho como Mês Municipal de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, de autoria do Vereador José Fernando Peixoto (2023);

- Projeto que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário (2021).

- Projeto que autoriza a instituição de campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil no Município de Timóteo e dá outras providências (2018).

- Projeto que institui, no âmbito do município de Timóteo, o mês de combate ao câncer de mama e do colo do útero (2004).

- Projeto que Institui no âmbito do município de Timóteo, o programa de prevenção e combate ao câncer de próstata (2002).