Educação ambiental é tema de projeto discutido nas comissões

O Projeto de Lei nº 4.500, que estabelece a “Semana de Conscientização do Lixo Zero” foi aprovado nas comissões nesta quinta-feira (27/07) e segue para análise em Plenário. Juntamente com a proposição, também foi aprovada uma emenda que prevê a realização não só da semana, mas do mês de conscientização do lixo e entulho no município. O autor do projeto é o vereador Beto do Estofamento.

Buscando uma alternativa para coibir golpes contra idosos, os vereadores aprovaram o PL nº 4.486, que institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular. Quem assina a matéria é o vereador José Fernando Peixoto.

Educação

No campo da Educação, passou nas comissões o PL 4.525, que autoriza o fornecimento de material e uniforme escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino em Timóteo, de autoria do Executivo Municipal.

As comissões também aprovaram o Projeto de Lei 4.527, que determina o direito da criança com transtorno do espectro autista (TEA) poder levar seu próprio lanche para a escola (pública ou privada), dos vereadores Pastora Sônia Andrade e Nelinho Ribeiro.

LDO

O Projeto de Lei nº 4.522, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 (LDO), foi aprovado nas comissões. Outra matéria aprovada foi Projeto de Lei 4.514, que altera dispositivo da Lei nº 1981/99, que autoriza a concessão administrativa da área de lazer do bairro Santa Maria à Associação dos Moradores do bairro, de autoria do vereador Vinicius Bim.

Lei Orgânica

Uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal foi aprovada na comissão especial formada pelos vereadores Nelinho Ribeiro, Raimundo Nonato e Beto do Estofamento. A matéria, aprovada por 2x1, trata dos honorários sucumbenciais aos advogados públicos do município de Timóteo.

Veto

A comissão especial constituída pelos vereadores Nelinho Ribeiro, Vinicius Bim e José Fernando Peixoto acatou o veto do Executivo quanto ao PL 4.498, de autoria do vereador Adriano Alvarenga, que torna obrigatória a avaliação de integridade nas contratações públicas.

Retirado de pauta

Na reunião de comissões, não foram analisados … projetos, por terem sido retirados de pauta: PL 4.363, que estabelece a criação do Programa Permanente de Apoio Estudantil a alunos matriculados nas unidades municipais de ensino; PL 4.495, que prevê a instalação de comedouro e bebedouro em vias públicas para animais em situação de abandono; PL 4.510, que determina a instalação de dispositivos de segurança nas escolas da rede pública municipal.

Também foram retirados de pauta as seguintes proposições: PL 4.508, que obriga o Poder Executivo Municipal a liberar placa numérica de imóveis residenciais ou comerciais, para fins de ligação de água, energia e telefonia exigidos pelas concessionárias de serviços públicos; emenda 01 ao PL 4.513, que institui o Programa Núcleo de Fomento ao Paradesporto e sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento ao programa.

Outro PL retirado de pauta foi o que dispõe sobre a transparência no atendimento em casas lotéricas (PL 4.526).