Em audiência pública, Câmara recebe prestação de contas do Executivo.

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 100), a Câmara de Timóteo recebeu na tarde desta quarta-feira (25/05), a controladora geral do município, Maria Lúcia de Oliveira, para apresentação das contas do 1º quadrimestre deste ano (janeiro a abril) do Executivo Municipal. Até o momento, os indicadores apresentados são positivos e cumprem o estabelecido pela legislação. 

Na Saúde, por exemplo, a legislação determina que ao menos 15% do orçamento seja destinado para a pasta. Conforme os dados apresentados na audiência da tarde de hoje, só no primeiro quadrimestre a Administração aplicou 22,75%, índice superior ao obrigatório. Em comparação aos cinco anos anteriores, o percentual só é inferior ao que foi aplicado durante todo o ano passado.

Com relação à Educação, o índice constitucional mínimo é de 25%. Até o mês passado, a Administração Municipal aplicou 23,28%, que corresponde a pouco mais de R$16 milhões. Nos últimos cinco anos, o maior percentual aplicado foi de 28,36%, no ano de 2018.

Folha de pagamento

O gasto com pessoal na Câmara ficou em 3,64%. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina como limite legal o índice de 6%, e o prudencial, 5,70%. Para Adriano Alvarenga, os dados são reflexos da boa gestão da Mesa Diretora. “A Câmara vem demonstrando zelo, responsabilidade e transparência na aplicação do dinheiro público, e dando exemplo de gestão. Os números do Legislativo estão abaixo dos índices estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal”, destacou o vereador.

Já no Executivo, o percentual destinado à despesa com pessoal foi de 47,19% nestes primeiros quatros meses. O limite legal é 54%.

Arrecadação

Do orçamento previsto para este ano - pouco mais de R$307 milhões - a Administração Municipal arrecadou, nos primeiros quatro meses deste ano, mais de R$102 milhões. Questionada sobre a expectativa de atingir a meta deste ano, a controladora acredita que sim. “O primeiro quadrimestre foi muito bom e acreditamos sim que o segundo irá superar as expectativas”, ponderou.