Em parceria com o Senado Federal, Câmara de Timóteo participa de oficina para discutir Lei Orgânica e Regimento Interno.
Parte dos servidores do setor de Procuradoria Geral da Câmara de Timóteo, participaram de uma oficina que discutiu atualizações para o Regimento Interno da Câmara e também na Lei Orgânica do município. Intitulada "Marcos Jurídicos", a oficina é fruto de uma parceria entre a Câmara de Timóteo e Senado Federal, que foi oferecida pelo Programa Interlegis nos dias 11 e 12 de janeiro, com carga horária de 16h/aula.
A oficina, ministrada pelo coordenador geral do Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, Luís Fernando Pires, teve como foco a importância das atualizações à realidade local, devido às inconsistências e aderências da constitucionalidade brasileira. “Realizamos uma exposição de diretrizes e critérios na reformulação e revisão dos marcos jurídicos (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno)”, destacou o instrutor.
Transmitida de forma on-line pela plataforma Zoom, participaram da oficina os servidores da área jurídica da Casa, como o procurador geral, Fábio Azevedo, o procurador jurídico, José Constantino (Coronel), os advogados efetivos da procuradoria da Câmara, Leidiane Viana e Heyder Torre, o controlador interno Daniel Almeida, o diretor geral Elias Lopes e o advogado e assessor parlamentar David Mariano. Participaram também os vereadores que fazem parte da comissão especial dos trabalhos de atualização das leis da Casa, Brinnel Tozzati e Adriano Alvarenga.
Na visão da Dra. Leidiane Viana, servidora de carreira na câmara de Timóteo há 13 anos, a câmara deu o pontapé inicial para algo que poderá trazer bons frutos. “Ao longo dos anos, presenciamos situações nas quais dispositivos do Regimento Interno destoavam da Lei Orgânica, gerando dúvidas e incertezas. Na oficina, ficou evidente a necessidade de atualização de tais instrumentos normativos que irá facilitar e simplificar a vida do cidadão timotense e dos servidores da Casa e Vereadores. O primeiro passo foi dado e creio que estamos no caminho certo.” Destacou Leidiane.
Dr. Heyder Torre, servidor efetivo na Câmara há 15 anos, comenta sobre a importância em se ter segurança jurídica no processo legislativo e como as melhorias advindas de uma atualização como essa podem ajudar. “O estudo oferecido pelo Senado Federal, nos abriu os olhos de forma determinante para a importância da evolução das nossas Leis, principalmente em adequar nossos "marcos jurídicos" no caso a Lei Orgânica que é de 1990 e o nosso Regimento Interno. Ficou provado que a normalização das regras que regem uma cidade, deve ter dinamismo e acompanhar a Legislação da União, ficando ao nosso encargo apenas regular as questões locais referente ao nosso Município. Identificamos com a ajuda do curso que vários assuntos constantes destas normas são desnecessários estar na Lei Orgânica e no Regimento, por já haver leis federais que os regulam. Portanto creio que agora o trabalho é revisar e propor à Mesa Diretora desta casa uma norma enxuta e aplicável à nossa realidade e que venha facilitar o acompanhamento dos cidadãos dos trabalhos do poder legislativo e executivo.”
Ainda de acordo com o procurador geral da Câmara, Fábio Azevedo, as leis em todo país são atualizadas com frequência e é muito importante também a revisão da lei orgânica do município bem como do regimento interno da Casa, ao longo dos anos. “As leis evoluem constantemente em nosso país e, no âmbito da casa legislativa, o Programa Interlegis tem sido um grande apoio para a atividade parlamentar, uma vez que oferece esse treinamento que dá a informação necessária para que as câmaras realizem a revisão de seus textos com embasamento legal e normativo”, avaliou Fábio.