Emendas à Lei Orçamentária são votadas em reunião de comissão
Foram votadas 12 emendas ao Projeto de Lei nº 4.163, de 01 de outubro de 2018, na tarde desta terça-feira, 13, em reunião de comissão. Os parlamentares discutiram e analisaram cada emenda. Após este processo todas as 12 foram aprovadas, exceto a de nº 8, que foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, todas seguem para votação em plenário, na próxima reunião ordinária, que acontecerá no dia 21 de novembro.
A emenda nº 1 prevê pavimentação asfáltica nos bairros dos Vieiras, Santa Rita, Petrópolis e distrito de Cachoeira do Vale; construção de pontes no bairro Petrópolis; cobertura da quadra da Escola Infantil Municipal João Bolinha, no Distrito de Cachoeira do Vale, bem como da quadra do bairro dos Vieiras.
A emenda de nº 2 prevê pavimentação asfáltica nos bairros Alvorada, Bromélias, Ana Moura, Vale Verde, Novo Tempo, implantação de ciclovia na Avenida Ana Moura, no bairro Timotinho; construção de passarela para pedestres na rua Rio Grande do Sul; melhoria da mobilidade urbana da Praça 1º de Maio; cobertura das quadras dos bairros Novo Tempo e Vale Verde; conclusão das obras da Creche Caminhos da Esperança no bairro Timotinho; reforma do Campo do Bandeirante; instalação de academia ao ar livre nos bairros Novo Tempo, Bandeirantes e São Cristóvão.
Segundo a emenda nº 3 a Prefeitura deverá proceder com a pavimentação asfáltica nos bairros Limoeiro, Recanto Verde, Alphaville, Novo Horizonte; implementar de uma creche no bairro Recanto Verde; implementar programa para construção de moradia para pessoas de baixa renda.
De acordo com a emenda nº 4 o Executivo deverá pavimentar os bairros Alegre, Nova Esperança, Eldorado, Santa Terezinha, Petrópolis, Recanto do Sossego; construção de rede pluvial nos bairros Nova Esperança, Petrópolis, Recanto do Sossego; limpeza de canaletas e troca de manilhas; instalação de academia ao ar livre em diversos bairros como Santa Terezinha, Nova Esperança, Santa Maria; cadastramento de imóveis do bairro Petrópolis e regularização fundiária no bairro Nova Esperança.
A emenda nº 5 prevê recapeamento asfáltico em diversas localidades como Alphaville e Nossa Senhora das Graças; construção de praças, ciclovia, ciclofaixa e pista de mountain bike; treinamento de primeiros socorros para profissionais da educação municipal, conforme Lei Municipal nº 4.119/2018.
A emenda nº 6 acrescenta ao orçamento do próximo ano premiação “Professor Nota Dez” aos docentes da Rede Municipal de ensino, conforme Lei Municipal nº 3.577/2017.
De acordo com a emenda nº 7 deve ser liberada uma subvenção à Liga Acesitana de Desportos – LAD no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); subvenção ao Grupo de Congados de Timóteo do Instituto Cultural Reino do Rosário, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais); regularização fundiária nas ocupações do Bairro Recanto Verde e Macuco; obras de infraestrutura nas ocupações do Bairro Recanto Verde e Macuco; projeto habitacional Córrego do Caçador.
A emenda nº 8 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares, limitado a 5% (cinco por cento) do valor correspondente ao montante previsto nesta Lei; realização do Fest Country, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais); ampliação do prédio da Câmara Municipal de Timóteo com a construção do segundo andar.
De acordo com a emenda nº 9 a Prefeitura deve se comprometer a pavimentar ruas de vários bairros, entre eles Vale Verde, Alvorada e Novo Tempo; construção de ponte sobre o Córrego emtre a São Francisco (ligando o Bairro Timotinho ao Alvorada), bairro Alvorada; construção de um banheiro público, no Centro; instalação de academias ao ar livre; cobertura da quadra poliesportiva, no bairro Eldorado; extensão da rede elétrica no novo acesso da Rua Jupiara; construção de caixa receptora de rejeitos no bairro Bandeirantes.
A emenda nº 10 prevê a realização do Casamento Comunitário instituído pela Lei nº 3.537, de 24 de maio de 2018.
Segundo a emenda nº 11 a Prefeitura deverá proceder com a pavimentação asfáltica da rua Noventa e Dois, bairro Novo Horizonte; construção de praça de alimentação com cinco (5) quiosques na praça do bairro Olaria II; perfuração de poço artesiano na comunidade de Celeste; perfuração de poço artesiano na comunidade do Petrópolis; cobertura e iluminação da quadra poliesportiva da praça do bairro Olaria II; participação das seleções municipal de handebol feminino e masculino no JIMI – Jogos do Interior de Minas Gerais e JEMG – Jogos Estudantis de Minas Gerais.
Por fim a emenda nº 12 destaca o recapeamento asfáltico das ruas Polônia e Hungria, no bairro Ana Rita; asfaltamento da rua Bolívia e final da rua Colômbia no bairro Ana Rita; recapeamento asfáltico da rua Chile, no bairro Santa Cecília; colocação de escória no bairro Petrópolis; construção de um coreto de jogos na praça da Avenida São João (altura do Bairro São José); programa de tratamento de dependentes químicos.