Equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental marca debate na Câmara de Timóteo

A Câmara Municipal de Timóteo recebeu, nesta sexta-feira (03/06), representantes de diversos segmentos sociais para discutir sobre o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Timóteo, objeto do projeto de lei 4.370 que está em tramitação no Legislativo Municipal. A audiência foi requerida pelo vereador Adriano Alvarenga, que é também o relator do PL.

O ponto central do debate foi a necessidade de aliar o desenvolvimento do município com  preservação ambiental. “Não restou dúvida quanto ao equilíbrio que teremos que encontrar. Os locais onde há mata nativa, nascentes, têm que ser preservados. Contudo, a APA Serra do Timóteo também possui áreas com aptidão para o desenvolvimento. Temos que criar oportunidades para que nossa cidade possa avançar”, destacou Adriano.

Opinião compartilhada pelo engenheiro ambiental Elmo Nunes. Para ele, o equilíbrio deve ser o norteador do plano de manejo. “A questão não pode ser vista apenas pelo quesito restrição do uso do solo. Precisamos aliar o interesse entre o empreendimento sustentável e a proteção do meio ambiente, observando o que de fato tem atributo a ser preservado”, observou. 

Conforme Nunes, o ordenamento da APA Serra do Timóteo pesa na questão territorial do município como um todo. “Timóteo tem 14,3 mil hectares de terra. Destes, mais de 5 mil abrangem o Parque Estadual do Rio Doce, unidade de proteção integral. Mais 3.800 hectares pertencem à APA. O que sobra para a gestão territorial são pouco mais de 6 mil hectares”, explicou. 

Plano de manejo

O plano de manejo é um instrumento instituído por legislação, que vai nortear o que pode e o que não pode ser feito dentro da APA Serra. “A APA é dividida por zonas, e cada uma apresenta as suas aptidões. O plano de manejo vai especificar para que servem estas áreas, qual o destino de cada uma”, explicou Elmo Nunes.

Há uma determinação legal para que as Unidades de Conservação (UC), como a APA Serra do Timóteo, tenham aprovado um plano de manejo antes de quaisquer intervenções. A ausência deste instrumento motivou, inclusive, o ajuizamento de ação civil pública. “Hoje o município está impedido de emitir qualquer ato autorizativo na APA em razão da ação civil movida pelo Ministério Público”, explicou o Procurador do Município, Fabrício Araújo.

De acordo com Adriano Alvarenga, a população ainda poderá se manifestar com relação ao plano de manejo, contribuindo com sugestões. “Vamos continuar ouvindo a população para que consigamos chegar a um projeto que contemple o que o nosso município precisa”, ressaltou o vereador. 

APA

A APA Serra do Timóteo é uma área de proteção ambiental criada pela Lei Municipal nº 3.430/2015, e abrange vários bairros como Licuri, Celeste, Macuco, Eldorado e Ana Malaquias. Ela é uma área totalmente urbana e privada.