Estacionamentos deverão colocar placas de alerta de abandono

Outro projeto de importância social aprovado foi o PL nº 3.994 que obriga os estacionamentos públicos e privados localizados no município de Timóteo a afixar nas suas dependências, em local visível, placas informativas, com os seguintes dizeres: "Atenção: Seu filho está no veículo?", com o intuito de evitar o abandono involuntário de menores no interior do veiculo estacionado. De acordo com o autor do projeto, vereador Adriano Alvarenga, o projeto tem o intuito de prevenir tal incidente que tem ocorrido de forma constante, estando presente nos noticiários, com desdobramentos trágicos e lamentáveis. “Este projeto trata de uma medida simples, o qual não requer grande dispêndio financeiro e que evitará que estes fatos aconteçam, levando a infelicidade de uma família inteira e de toda a sociedade. Lembrando que é dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, o direito à vida, à saúde dentre outros conforme Constituição Federal”, ressaltou Alvarenga.

Pelo texto do projeto, as placas com o alerta deverão ser afixadas em local visível nos estacionamentos, preferencialmente logo na entrada e saída dos mesmos, tendo como medidas um metro de comprimento por cinquenta centímetros de largura. O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o proprietário do estacionamento infrator à aplicação das seguintes penalidades. Os estacionamentos terão prazo de 60 dias para adequarem a Lei.