Executivo não envia representante para audiência sobre situação no Santa Terezinha

A ausência de um representante do Poder Executivo Municipal foi o que mais chamou a atenção na audiência pública realizada na noite desta terça-feira (24/10), no Plenário da Câmara de Timóteo. Em debate, a ação de reintegração de posse que tramitou na 1ª Vara Cível, cuja decisão reconheceu a titularidade e a propriedade da área, mas pode resultar em mais de 500 famílias desabrigadas. Apesar dos convites encaminhados ao prefeito municipal, Douglas Willkys, a secretários e subsecretários, ninguém do Executivo compareceu. Participaram da audiência os vereadores Vinicius Bim, Professor Ronaldo, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro e Fabiano Ferreirah.

A participação do Executivo Municipal era muito aguardada, uma vez que a audiência foi requerida com o objetivo de tentar buscar, junto ao Poder Público Municipal, uma solução para o imbróglio que tem, de uma lado, os proprietários do terreno (que ingressaram com a ação para resguardar o direito à propriedade), e do outro, os moradores da área, especialmente da rua dos Navegantes, no bairro Santa Terezinha - que pleiteiam a garantia à moradia e tem vivido momentos de tensão e insegurança com a situação. O terreno em questão tem 567.750m². Conforme a advogada Flávia Vieira Zulato, procuradora dos moradores, a área efetivamente ocupada hoje é de, aproximadamente, 65.000m².

O não comparecimento da Administração Municipal gerou várias manifestações, tanto de vereadores, quanto da população presente. “É uma falta de respeito com os moradores”, desabafou o vereador Professor Ronaldo. “Isso é um descaso dessa Administração com essas pessoas; poderiam ter enviado ao menos um representante. Se pode haver algum acordo, cabe à Administração Municipal intervir”, completou Nelinho Ribeiro.

Leiziane Anício, moradora da rua dos Navegantes, desabafou. “A minha pergunta era para o Poder Executivo. Embora eles não estejam aqui, quero deixá-la registrada. Talvez futuramente eles nos dêem um retorno. Se o próprio Município reconhece o local dentro do zoneamento urbano, por que ainda não fomos atendidos? Por que ainda não foi reconhecida a consolidação das famílias nessa área?”, questionou.

Imbróglio

O imbróglio começou com o ajuizamento de uma ação de reintegração de posse, movida em 2012. Conforme um dos proprietários da área, Octavio de Castro Maia, a motivação foi uma invasão no final de 2011. “Esse imóvel, que era conhecido como Fazenda Maia, pertence à família desde 1947. Com a criação do programa Minha Casa, Minha Vida, protocolamos junto à Prefeitura, em setembro de 2011, uma carta de intenção para destinar a área à habitação popular. Contudo, à época, não obtivemos resposta do Poder Público Municipal. Posteriormente, ocorreu uma invasão maciça na área”, contou. 

Segundo ele, antigos funcionários da Fazenda Maia, que tinham o comodato, fixaram residência no local. “Cerca de dez famílias moravam lá, com o consentimento dos proprietários. Infelizmente, algumas pessoas fizeram uma invasão ilegal, que culminou nessa situação. Há documentos comprobatórios e a própria sentença judicial reconheceu a invasão. Acredito que muitos dos que invadiram venderam os lotes a pessoas de boa fé, que acreditavam que a situação seria regularizada”, observou.

De acordo com Augusto Júnior da Silva, o terreno na rua dos Navegantes onde mora há mais de 30 anos foi doado ao bisavô, que era funcionário da Fazenda Maia e foi um dos primeiros moradores do local. “Na época, o terreno foi doado em troca da devolução, aos donos da fazenda, de parte da plantação. Contudo, não há documentação desta doação”, relatou. “Ali tem várias habitações. Há mais de 30 anos foi feita a primeira ligação de energia da Cemig, em 1997. Lá tem cep e as casas têm números, eu mesmo consegui a certidão de numeração na prefeitura”, rebateu.

Outro morador descreveu a mesma situação. “Quando comprei meu lote, não sabia dessa situação. Fui à prefeitura e pedi minha certidão de numeração, e me foi dada. Fui à Copasa e Cemig e tudo foi liberado. Tive que dar entrada no projeto arquitetônico e estrutural que foram exigidos, mas em nenhum momento fui comunicado pela prefeitura que aquela área era irregular. Em 2016, fui surpreendido com uma audiência em razão da ação. Ninguém tinha conhecimento. O mínimo que a gente quer é o posicionamento da prefeitura, já que corremos o risco de perder tudo. Estamos desamparados”, desabafou.

O morador Ricardo Silva reforçou. “Moro na rua dos Navegantes há oito anos. Comprei minha casa de uma pessoa que morava lá há muito tempo. Não invadi, eu paguei pela minha casa”.

Responsabilidade

Em um ponto todos os presentes concordaram: a responsabilidade do Poder Público Municipal com relação à situação. A advogada Flávia Vieira, explicou o motivo de terem procurado o Poder Legislativo. “É uma área que está dentro do perímetro urbano de Timóteo e detém equipamentos públicos. As pessoas têm a certidão de numeração, têm energia e água, pagam IPTU. Há meios de regularização”, defendeu.

Para a advogada, é papel do município promover o direito à moradia. “Quando procuramos a Administração, era para que fosse assumido o compromisso da autonomia do município sobre o território e, então, fizesse a desapropriação. A discussão aqui não é sobre culpados, mas que existe um problema e que o Executivo precisa intervir. As famílias que moram naquela área não têm condições de pagar a indenização. Queremos que a prefeitura faça a desapropriação da terra e indenize os proprietários, bem como promova a dignidade dessas pessoas no local onde vivem. Reconhecemos a titularidade da terra, o questionamento que é feito é sobre os meios que se chegou a essa situação. A Administração precisa intervir para resolver este problema, que ela contribuiu para que existisse”, enfatizou.

O vereador Geraldo Gualberto seguiu o mesmo posicionamento. “Que irregularidade esses moradores cometeram, se eles têm água, energia, cep? Como foi dado a eles, pela própria Prefeitura, a certidão de numeração de um terreno que não era deles? Esse problema é do Executivo e eu lamento a ausência dele nesta audiência”, manifestou.

Para o vereador Vinicius Bim, também é clara a responsabilidade do Poder Público. “Não estamos falando do prefeito atual, mas da Administração Municipal ao longo desses anos, uma vez que houve ocupação e instrumento público autorizado ali, emissão de certidão de numeração, instalação de água e luz, calçamento. Não podemos deixar essa situação perpertuar”, pontuou.

Octavio Maia também foi enfático. “Espero que vocês consigam sensibilizar o Executivo para que a situação se resolva de forma menos traumática para todos”, ressaltou. “Vocês têm que exigir da Administração uma solução. Não foi um problema causado por nós, nem por vocês, moradores. Essa situação foi se agravando ao longo dos anos”, completou a também proprietária, Gladys Maria de Castro Maia.

Para o vereador Fabiano Ferreirah, que é da regional, é urgente a resolução do problema. “Os moradores do Santa Terezinha não estão tendo paz. O direito à moradia digna não somos nós, vereadores, que garantimos. É a lei máxima desse país. Nossa luta não é contra os proprietários, mas para que os moradores tenham moradia”, defendeu.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, alguns encaminhamentos foram feitos na tentativa de acelerar a resolução do problema. A Câmara vai constituir uma comissão, que deverá ser composta pela advogada Flávia Vieira, por representantes dos moradores do Santa Terezinha, dos proprietários e do Legislativo, entre eles, o líder de governo na Câmara, vereador Adriano Alvarenga. 

Também será enviado à Administração Municipal um ofício requerendo informações acerca das ações que estão sendo tomadas pelo Executivo para sanar o problema, bem como pedindo informações sobre as intervenções feita no local, como a entrega de certidão de numeração aos moradores, construção de meio fio, cobrança de IPTU dentre outras que forem necessárias para esclarecer a situação.