Câmara de Timóteo cumpre com excelência o índice legal com gasto de pessoal

Em cumprimento ao disposto da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os vereadores de Timóteo participaram, na tarde desta quarta-feira (28/09), da audiência pública para apresentar a prestação de contas do Executivo, referente ao segundo quadrimestre de 2022 (maio a agosto). A apresentação dos dados - feita pela controladora geral do município, Maria Lúcia de Oliveira - tem o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais realizadas pelo Executivo.

Um dado positivo foi o gasto com a folha de pagamento no Legislativo de Timóteo. De setembro do ano passado até agosto deste ano, o percentual destinado à despesa com pessoal foi de 3,57% da receita. Índice bem abaixo do limite legal (6%), do limite prudencial (5,70%) e até mesmo do limite de alerta, que é de 5,40%.

Na Prefeitura, o índice também está abaixo do limite legal, que é de 54%. No mesmo período (setembro/21 a agosto/22), o gasto com pessoal foi de 46,13%. Os limites prudencial e de alerta são, respectivamente, 51,30% e 48,60%. Conforme Maria Lúcia, quando o órgão público atinge o limite de alerta, há uma sinalização por parte do Tribunal de Contas do Estado.

Saúde

Outra informação apresentada foi o investimento feito na área da Saúde. Até o dia 31 de agosto, foram aplicados 22,19%, o equivalente a R$33.869.558,35. O percentual mínimo que deve ser aplicado durante todo o ano é de 15%. Nos últimos seis anos, o menor índice aplicado foi em 2017 (20,13%) e o maior foi no ano passado (22,89%).

Já na Educação, o Município tem que aplicar, obrigatoriamente, o mínimo de 25% do orçamento, de janeiro a dezembro. Até o final de agosto, foram aplicados 19,26%. Considerando o histórico dos últimos anos, o percentual aplicado ficou entre 25,24% (2021) e 28,36% (2018).