Iluminação noturna em quadras e praças será obrigatória

por Sabrina Costa Dias publicado 12/09/2019 17h50, última modificação 12/09/2019 17h50

Em reunião de comissões realizada na tarde desta quinta-feira (12/09), os vereadores que compõem as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública da Câmara de Timóteo aprovaram o projeto de lei 4.217, de autoria de Adriano Alvarenga, que torna obrigatória a iluminação em período noturno – de 19 às 07 horas - em todas as praças e quadras de utilização pública em Timóteo.

A proposta prevê que a iluminação seja obrigatoriamente custeada por parte do valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip).  “Sem iluminação, as praças, campos e quadras ficam ermos e tornam-se pontos de consumo de drogas e esconderijos, ou seja, locais de pouca segurança”, comentou o autor do projeto.

Após algumas discussões em relação à geração de custos para o município por obrigar a Administração a assumir a responsabilidade pela iluminação de tais locais, o projeto passou nas comissões e será votado em plenário.

Regimento Interno

Outra matéria discutida e aprovada na CCJ, o Projeto de Resolução 473, da Mesa Diretora,  revoga o §6º do artigo 53 do Regimento Interno da Casa. De acordo com o regimento, o vereador que deixar o partido político que integrava ao ser eleito perderá o mandato de membro da Mesa Diretora, mas poderá concorrer novamente ao cargo na eleição seguinte.

Para o presidente da Mesa, Professor Diogo, a norma não reflete a realidade da Câmara de Timóteo, já que a eleição para a Mesa Diretora não é partidária, mas um acordo entre os vereadores da Casa. “Esse dispositivo é injusto e atenta contra a livre filiação partidária”, comentou.

O vereador Dr. José Fernando, também membro da Mesa Diretora, fez coro com Diogo. “Já existe legislação que veda a troca de partido em determinado período, então não vejo razão para punir com a perda do mandato na Mesa o vereador que trocar de partido”, defendeu.

RPV

O último projeto de lei discutido foi o que propõe o aumento dos atuais 15 para 30 salários mínimos o valor para a requisição de pequeno valor (RPV). A matéria, também de autoria do vereador Adriano Alvarenga, passou em todas as comissões: CCJ, Administração Pública e Orçamento.

 

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