Instalação de comedouros e bebedouros para animais abandonados é aprovado nas comissões
Foto: Caio Zupa
Aprovado nas comissões da Câmara de Timóteo, na tarde desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 4.495, que autoriza a instalação, por empresas ou particulares, de comedouros e bebedouros para animais em situação de abandono nas ruas do município de Timóteo. “É uma matéria que visa a proteção dos nossos animais. A ideia é criar, junto aos protetores de animais, um lugar adequado para criar esses espaços”, explicou o vereador Wladimir Careca, autor do PL.
De acordo com o projeto, os comedouros e bebedouros deverão conter água potável em condições ideais de higiene e uso, fornecida pela empresa de abastecimento municipal e/ou associações de proteção animal; conter ração em condições ideais, respeitados os métodos adequados de armazenamento e data de validade; ser confeccionados por materiais resistentes e impermeáveis; ser instalados fora das dependências sanitárias; receber manutenção periodicamente; ter boas condições de higiene; ser sinalizados, informando suas finalidades.
O vereador Vinicius Bim sugeriu uma emenda, também aprovada, que determina a instalação de uma placa com o nome da empresa ou pessoa responsável pelo comedouro/bebedouro.
Monitoramento
Outra matéria aprovada nas comissões foi o PL 4.551 que altera a lei que estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos casos especificados (Lei 3.946). Conforme Adriano Alvarenga, autor de ambas as proposições (PL e a Lei), a alteração é fruto da discussão feita com as clínicas, que pediram um aumento no prazo (de 60 para 90 dias) para a instalação das câmeras, bem como a exigência de apresentação de boletim de ocorrência no ato da solicitação das imagens.
Orçamento municipal
O PL 4.543, que estima a receita e fixa a despesa do município de Timóteo para o próximo ano foi aprovado nas comissões, bem como 44 das 45 emendas propostas pelos vereadores.
As comissões aprovaram também o PL 4.546, que altera e revoga dispositivo da Lei 3.927/23, que institui o título Empresa Parceira da Juventude, no âmbito do município de Timóteo e regulamenta sua exigibilidade nas contratações públicas.
Outra matéria aprovada foi o PL 4.544, que dá denominação de rua Marianos à rua localizada no bairro Santa Terezinha.
Retirados de pauta
Na reunião, seis projetos foram retirados de pauta. Dois deles, para ouvir a opinião do respectivo conselho municipal, antes da votação em Plenário: PL 4.537, que “institui o Programa de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Sexual na rede municipal de ensino” (Conselho de Educação) e PL 4.548, que “autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso do bem público municipal Hospital e Maternidade de Timóteo” (Conselho de Saúde).
Outra matéria retirada de pauta foi o PL 4.477, que institui, no âmbito do município de Timóteo, a gratuidade de transporte urbano no dia das eleições. Foram retirados de pauta ainda os PL 4.404 - que estabelece diretrizes de publicidade para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo - e o PL 4.344, que regulamenta o exercício profissional de Assistência Espiritual Individual em Timóteo.
O PL 4.552, que altera dispositivo da lei que autoriza o Executivo a liberar certidão de número de imóveis, residenciais ou comerciais, para fins de ligação de água, energia e telefonia, exigidos pelas concessionárias de serviços públicos (Lei 3.684/19) também foi retirado de pauta.