Legislativo presta homenagem à ex-vereadora Conceição do Doutor Tadeu

Com o objetivo de homenagear mulheres que prestam serviços relevantes à população de Timóteo, a Câmara Municipal aprovou a criação da Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” (Projeto de Decreto Legislativo n° 516). A matéria foi aprovada em primeira votação, na reunião ordinária desta quinta-feira (05/05).

A honraria leva o nome da ex-vereadora Conceição do Doutor Tadeu, que faleceu no dia 29 de março do ano passado,por complicações da Covid-19. “Homenagear aquela que, em pouco tempo como parlamentar, demonstrou serenidade, humildade, carisma, carinho e respeito por todos”, destacou o presidente da Câmara, Luiz Perdigão.

Para receber a homenagem, é necessário residir em Timóteo há pelo menos dez anos e ter se destacado como empreendedora ou atuar em projetos sociais no município. Conforme a proposição, cada vereador terá direito a indicar, anualmente, um nome. A entrega da medalha será realizada em sessão solene, que ocorrerá no dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher.

Resolução

Os vereadores também aprovaram, em votação única, o Projeto de Resolução n° 507, que inclui artigo na Resolução n° 420, que trata sobre o plano de carreira, tabela de salários e progressão por conhecimento dos servidores efetivos da Câmara de Timóteo. A proposta visa esclarecer a expressão “tempo de efetivo exercício” constante na resolução em vigor.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei n° 4.424 que “revoga a Lei nº 3.563, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabeleça reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano no Município”, assinada pelos vereadores Wladimir Careca, Raimundo Nonato e Brinnel Tozatti. 

Conforme Vinicius Bim, a matéria foi proposta para adequar a legislação, visto que o reajuste de passagem não é de competência da Câmara, contudo, a população não deixará de ser ouvida com relação à questão. “Como representante da população, quando isto for cogitado, imediatamente iremos propor uma audiência pública para ouvir os usuários do transporte público. Nós, vereadores, somos porta-vozes da população dentro do processo de fiscalização do município, e não abriremos mão de debater isso com todos os interessados”, pontuou o vereador.

Bicicletário

Na reunião desta quinta, os vereadores também aprovaram, em segunda votação, a instituição do programa “Adote um Bicicletário” (PL 4.421), de autoria do vereador Reygler Max. O programa tem como objetivo instalar, reformar e conservar bicicletários, custeados por empresas, pessoas físicas, entidades públicas e comunitárias; fornecer aos ciclistas locais seguros para estacionarem suas bicicletas; e incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e exercício físico.

Já em redação final, foram aprovadas duas matérias: PL 4.413, que dá denominação de Edésio Gomes Fernandes - Bengo Pintor ao Sopão do bairro Bela Vista (autor: Thiago Torres) e PL 4.420, que “altera dispositivo da Lei nº 3.054, de 14 de maio de 2010, que Autoriza o Executivo Municipal a instituir Programa de Acolhimento Familiar Provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Programa Família Acolhedora”, de autoria do Executivo Municipal.