Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada em Timóteo
Dando início às discussões do orçamento municipal para o próximo ano, os vereadores de Timóteo aprovaram em votação única, na tarde desta quinta-feira (29), o projeto de lei n° 4.211, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 (Lei de Diretrizes Orçametária - LDO). Antes da votação em plenário, a LDO passou por uma ampla discussão nas comissões de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
Dentre os temas abordados pela LDO, estão as metas e prioridades da Administração para o próximo ano, que incluem as seguintes ações: tratamento de resíduos sólidos urbanos, revisão dos planos municipais, modernização do cadastro imobiliário, aquisição de uniformes, reforma do Centro de Saúde João Otávio, conclusão das unidades de saúde (UBS’s) dos bairros Ana Rita e Limoeiro, modernização do parque de iluminação pública, elaboração do plano de mobilidade urbana, reforma de praças e logradouros degradados e manutenção dos projetos culturais e esportivos.
Inativos
Na reunião de comissão, o vereador Adriano Alvarenga propôs uma emenda à LDO, que garante, como meta do governo, o pagamento de 100% do retroativo da complementação dos aposentados. O valor da dívida é superior a R$20 milhões. "Sem essa emenda, o prefeito Douglas Willkys poderia argumentar que não há previsão para realizar o pagamento. Estamos buscando o diálogo e a mediação para assegurar os direitos da categoria", explicou. A emenda foi aprovada pela comissão.
Educação
Uma das questões mais criticadas durante o debate em comissão e também na votação em plenário foi a ausência de qualquer menção à área da Educação dentre as prioridades da gestão municipal. “É lamentável não ter nenhuma proposta dentre as metas ligadas à Educação, principalmente neste momento que enfrentamos uma crise na área. Esperávamos do governo um compromisso mais firme. Se queremos construir uma cidade do futuro, temos que priorizar a educação. E infelizmente a educação não é prioridade do Executivo para o próximo ano”, desabafou o presidente da Casa Legislativa, Professor Diogo.
Detalhamento
Outra crítica do presidente da Casa foi quanto a falta de detalhamento de algumas das diretrizes apontadas pelo Executivo Municipal. “Alguns itens estão excessivamente genéricos. Por exemplo, o governo fala de aquisição de uniformes sem especificar o destino, se é para estudantes ou para servidores do município”, observou.
