Na Semana do Consumidor, gerente do Procon Câmara destaca conquistas e dificuldades enfrentadas pelos consumidores

O dia 15 de março é, oficialmente, o Dia Mundial do Consumidor. No Brasil, as discussões acerca dos direitos do consumidor ganharam força nos anos 90, com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que regulamenta as relações de consumo, protegendo os consumidores que são lesados na compra ou contratação de produtos e serviços.

Com a legislação vigente, foram criados, em todo o país, órgãos de proteção e defesa ao consumidor (Procons). Em agosto de 2015, foi a vez do Legislativo de Timóteo inaugurar o Procon Câmara, que presta um serviço de excelência aos cidadãos, buscando a resolução dos problemas de forma rápida e humanizada.

Para comentar sobre a data e sobre os avanços no que tange o direito dos consumidores e as relações de consumo de maneira mais abrangente, entrevistamos a gerente do Procon Câmara, Elizabeth Pinheiro.

1- No Dia Mundial do Consumidor, o que os consumidores têm a comemorar?

Neste dia, temos muito a comemorar. A criação do Código de Defesa do Consumidor em 1990, através da Lei 8.078, foi uma grande vitória. O CDC produziu um conjunto de valores nas relações de consumo, o que foi uma conquista, já que, a partir daí passaram a existir sanções para determinadas condutas do fornecedor, como propagandas enganosas, cobranças indevidas, por exemplo. O CDC foi um capital social para o povo brasileiro, já que nós nos tornamos mais conscientes dos nossos direitos, mais críticos, mais exigentes, mais bem informados. Não adianta ter uma lei no papel, se não fizermos uso dela. Então, é necessário que o consumidor lembre-se sempre de que essa lei deve estar viva e fazer parte do nosso cotidiano. Ele tem que procurar soluções, melhorar as relações de consumo, mas de uma forma mais consciente. Ele não deve se deixar subjugar pelo fornecedor.

2- Quais são as maiores dificuldades enfrentadas pelos consumidores?

Nós vemos que apesar do CDC, os consumidores ainda enfrentam problemas com a falta de prestação de serviços contratados; com o pós-venda, que é precário e gera muita reclamação, pessoas que não ficam satisfeitas com os produtos que são entregues. Neste período de pandemia, essa questão ficou ainda mais evidente. Dada a dificuldade de ir até uma loja para fazer a reclamação, o contato com o fornecedor é feito através de telefone, e-mail e isso, muitas vezes, retarda a solução do problema.

3- Qual o papel do Procon no que tange às relações de consumo?

O papel do Procon é equilibrar as relações entre os consumidores e fornecedores, bem como elaborar e executar a política de proteção e defesa do consumidor. Neste sentido, o Procon é uma ferramenta na luta pelo direito dos consumidores.

4- Há ainda muito descumprimento com relação ao Código de Defesa do Consumidor por parte dos fornecedores?

A gente vê que sim, que ainda há muito descumprimento em relação ao CDC. Mal atendimento, má prestação de serviço, serviço de baixa qualidade, produto que não condiz com a oferta. Ainda existe este tipo de fornecedor, mas penso que se os consumidores de fato cobrarem a aplicação da legislação consumerista, se tornarem mais exigentes, mais bem informados de seus direitos, tais situações tendem a diminuir. Quem sabe, um dia, tenhamos uma relação de consumo mais justa.

5- Quem são os campeões de reclamação no Procon Câmara? 

Atualmente, nós temos uma demanda grande de pessoas de diferentes idades, renda e escolaridade insatisfeitas com cartão de crédito, essa é realmente uma reclamação recorrente no Procon Câmara. Também atendemos muitas pessoas com problemas junto às operadoras de telefonia celular, com relação a planos e cobranças. E a gente também tem observado o aumento no número de empréstimos bancários descontados sem o consumidor ter contratado, sem ele ao menos ter conhecimento. E essa é uma situação que acarreta transtorno, já que, como o banco tem que fazer o estorno da cobrança indevida e, nesse período, os atendimentos presenciais diminuíram, fica mais difícil para o consumidor resolver a situação.

6- Houve algum reflexo nas relações de consumo neste período atípico em que vivemos, em razão da pandemia?

Realmente percebemos um impacto. Em razão do fechamento do comércio, por causa das medidas restritivas, as compras online aumentaram. E, nesta modalidade de compra, o consumidor visa mais segurança, mais agilidade, preço melhor nas mercadorias. Contudo, há casos nos quais ocorrem entraves na hora de receber o serviço ou o produto e, nestes, justamente em razão da pandemia, resolver a situação se tornou mais difícil devido a precariedade de atendimento do fornecedor, que é realizado por e-mail, telefone, whatsapp.

7- Como fazer uma reclamação no Procon Câmara?

O Procon Câmara funciona de 12h às 18h, no prédio anexo da Câmara, na avenida Castelo Branco, 44, bairro São José. Para evitar aglomeração em virtude da pandemia, nosso atendimento tem sido feito por meio de agendamento via telefone (3848-5002) e pelo e-mail procon@timoteo.mg.leg.br. Nós estamos de portas abertas para tentar solucionar todos os problemas advindos das relações de consumo. As leis existem para serem cumpridas e o consumidor é o foco do nosso trabalho.