ONG Engenho do Saber é declarada de utilidade pública

Em votação nesta terça-feira (20) durante reunião extraordinária, o projeto de lei 4.322, que declara de utilidade pública a ONG Engenho do Saber, foi aprovado em segunda votação e redação final. A ONG Engenho do Saber funciona no bairro Ana Moura, em Timóteo, e oferta cursos de qualificação para o mercado de trabalho. A matéria é assinada pelo vereador Professor Ronaldo.

Conforme o autor do projeto, receber o título de utilidade pública trará mais condições de buscar recursos para a ONG. “Com a aprovação da matéria, poderemos pleitear recursos junto aos governos municipal, estadual e federal. Portanto, este título reforça ainda mais o trabalho realizado e dá mais credibilidade a entidade. Estamos muito felizes com essa conquista, porque a ONG Engenho do Saber é muito importante não só para nossa cidade, mas para toda a região”,

Congado

A sede da Associação Cultural do Congado de Timóteo – Congado São Sebastião passará a ser denominada de Centro Cultural Congadeiro de Timóteo, Mestre Manoel Vitório. É o que prevê o projeto de lei 4.321, aprovado na reunião desta quinta-feira, em segunda votação e redação final. O autor da matéria é o presidente da Casa, Luiz Perdigão.

Abril Laranja

Outra proposição aprovada em segunda votação e redação final foi o projeto de lei 4.323, que “institui no calendário oficial de eventos do município de Timóteo o mês “Abril Laranja”, para fins de conscientização e prevenção à crueldade contra animais domésticos. Além de palestras, o projeto também prevê a realização de eventos para adoção de animais. Quem assina o PL é a vereadora Pastora Sônia Andrade.

Executivo

O projeto de lei n° 4.318, que “altera itens do anexo I da Lei 3.687, de 26 de abril de 2019”, de autoria do Executivo Municipal. A matéria, que passou pela segunda votação e redação final, novamente foi alvo de amplo debate e teve três votos contrários: dos vereadores Vinícius Bim, Nélio Ribeiro e Professor Ronaldo.

O projeto traz modificações à estrutura administrativa da Procuradoria Jurídica do Município, e, conforme explicação do Executivo, faz uma redistribuição das tarefas da pasta, a fim de melhorar o fluxo das atividades do setor. Também foram criados o cargo de Procurador-Geral Adjunto e a Gerência Administrativa da Procuradoria. Contudo, conforme mensagem anexa ao PL, não haverá aumento de custos ou gastos com pessoal e nem alteração no número final de cargos ou funções de confiança.

Redação final

Em redação final apenas, foram aprovados quatro projetos: PL nº 4.306, que “autoriza o Executivo Municipal a modernizar o sistema de iluminação dos campos de futebol e quadras poliesportivas, trocando as luminárias existentes por lâmpadas de LED”, de autoria do vereador Wladimir Careca; PL nº 4.307, que “dispõe sobre critérios para identificação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências”, assinada pelo vereador Vinícius Bim.

Também passaram pela redação final os projetos de lei nº 4.310, que “revoga a Lei 2113/1999, que “autoriza doação, com outorga de escritura da área pública à empresa Âncora Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda”; e o PL nº 4.313, que “altera dispositivos da Lei nº 3.577, de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos docentes da rede municipal de ensino e dá outras providências”.