Orçamento municipal para 2023 é aprovado

Em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (27/12), a Câmara de Timóteo aprovou, em votação única, o orçamento municipal para 2023 (PL 4.457), com uma receita estimada em R$ 383.921.050,00 (trezentos e oitenta e três milhões, novecentos e vinte e um mil e cinquenta reais). Foram aprovadas também 32 emendas e uma subemenda ao projeto.

Dentre as emendas apresentadas, destaque para a destinação de verbas para a realização de cirurgias de vasectomia e laqueadura, castração de animais, pavimentação de ruas e promoção de eventos culturais e esportivos. A assistência a mulheres vítimas de violência doméstica também foi tema de emenda, com o envio de recursos à Casa Rosa, entidade que realiza este trabalho em Timóteo.

Conforme Adriano Alvarenga, o orçamento previsto para o próximo ano terá um aumento de aproximadamente 25% (cerca de R$76 milhões), em relação ao orçamento deste ano. “É importante destacar o trabalho  de revisão do Código Tributário que esta Casa fez, de forma equilibrada, sem prejudicar os munícipes, para que a estimativa da receita para o próximo ano fosse maior. Há outras iniciativas, como foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), que o município precisa implementar para que possamos avançar ainda mais na arrecadação e reverter isso em serviços melhores à nossa sociedade”, ressaltou o vereador.

Tributos

Também na pauta de votação, o projeto de lei complementar (PCL) nº 04 foi aprovado em segunda votação e redação final. De acordo com a matéria - que altera dispositivos do Sistema Tributário do Município de Timóteo - órgãos das Administrações Direta e Indireta da União, Estados e Municípios, templos, entidades beneficentes ou filantrópicas sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública, bem como agremiações esportivas municipais em funcionamento e reconhecidas pelo Conselho Regional de Desportos ficarão isentos do pagamento da taxa de localização, fiscalização e funcionamento.

O projeto também propõe a isenção do pagamento da taxa de ocupação de área em vias e logradouros públicos para eventos esportivos. Outra modificação proposta ao Código Tributário pelo PLC n° 04 é a limitação da isenção a eventos sem bilheteria. “Esse projeto vem resgatar direitos que já eram previstos pela Lei nº 1.835/1997, antigo Código Tributário”, explicou Pastora Sônia Andrade, autora da matéria.

Pessoal

Outra matéria aprovada foi o PL 4.470, que “dispõe sobre a criação, extinção e ampliação de cargos no Quadro de Pessoal da parte permanente da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto propõe a criação do cargo de auxiliar de creche (com 50 vagas), a extinção de 112 das 172 vagas de auxiliar administrativo (ensino fundamental) e ampliação de 120 para 232 vagas de agente administrativo, cuja exigência é o ensino médio.

Utilidade pública

Os projetos de lei 4.468 e 4.471, que declaram de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Município de Timóteo e a Associação Coisas de Mãe Vale do Aço, foram aprovados em segunda votação e redação final. O título possibilita às entidades pleitearem recursos públicos.

Também foram aprovados em segunda votação e redação final o PL 4.470, que dá denominação de Unidade Básica de Saúde Ailton Ferreira Bonfim (LIU) à UBS localizada no bairro Limoeiro/ Recanto Verde; e o PL 4.469 que dá denominação de Praça Eldorado à praça pública localizada próxima à confluência da avenida 14 com a rua 140, no bairro Eldorado.

Os vereadores também aprovaram, em redação final, o projeto de lei 4.467, que institui, em Timóteo, a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na promoção da cultura empreendedora.