Pais poderão acompanhar o desempenho escolar dos filhos via internet

Reunidos em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (18/04), os vereadores de Timóteo aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei n° 3.931, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o boletim eletrônico nas escolas da rede pública municipal de ensino de Timóteo, de autoria do vereador Moacir de Castro. Pela proposição, as notas e frequência dos alunos serão disponibilizados via internet, para que os pais possam acompanhar o desempenho de seus filhos.

Outro projeto de lei aprovado em primeira votação foi o de n° 3.933, que dispõe sobre a utilização, pela comunidade, das quadras esportivas públicas municipais, de autoria da vereadora Guaraciaba Gomes Martins Araújo. O PL prevê que as quadras sejam disponibilizadas para a prática de esportes, inclusive nos finais de semana, obedecendo a seguinte ordem de prioridades: crianças e adolescentes matriculados na própria escola; crianças e adolescentes do bairro onde está situada a escola ou quadra; outras crianças e adolescentes e pessoas maiores de 20 anos.

Os vereadores também aprovaram o projeto de resolução n° 425, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a transferência das datas das seguintes reuniões ordinárias: do dia 03 para o dia 05 de outubro; do dia 1° para o dia 07 de novembro; e do dia 16 para o dia 17 de novembro.

Em discussão única foi aprovado o projeto de decreto legislativo 378, que concede o título de cidadania honorária a Edy Araújo Júnior, de autoria do vereador Moacir de Castro.

Vista

Dois projetos foram objeto de pedido de vista dos vereadores. Um deles, o PL n° 3.924, que dispõe sobre a outorga de escritura definitiva de concessão de direito real de uso às empresas instaladas no distrito industrial do bairro Limoeiro, em Timóteo, portadoras da escritura pública de promessa de concessão de direito real de uso, de autoria do vereador Adriano Alvarenga.

O outro, PL 3.932, de autoria do vereador Moacir de Castro, estabelece a obrigatoriedade de contratação de “seguro garantia contratual” por empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ou profissional autônomo, contratados para realização de obras, projetos e serviços junto ao município de Timóteo.

Arquivamento

O projeto de lei 3.922, que “autoriza a desafetação dos imóveis que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, não foi aprovado pelas comissões permanentes pelas quais foi analisado. Desta forma, o projeto foi rejeitado e encaminhado para arquivo, sem passar pela apreciação dos vereadores em plenário, conforme estabelece o artigo 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo.

Comissão especial

Na reunião ordinária da tarde desta segunda-feira foi constituída uma comissão especial para apreciação do veto parcial ao projeto de lei n° 3.910, que “altera a Lei Municipal nº 3.418, de 05 de maio de 2015, incluindo cargo na estrutura administrativa da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A comissão é composta pelos vereadores José Constantino – Coronel, Elci Michael Jackson e Leanir José de Souza - Zizinho.

Segunda discussão

Em segunda discussão e votação foram aprovados os seguintes projetos:

PL 3.914, que “altera a redação dos artigos 4º, 200 e 211 da Lei nº 376, de 16 de dezembro de 1980, que “Institui o Código de Edificações do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do vereador Adriano Alvarenga. Foi aprovada também uma emenda ao projeto.

PL 3.929, que “dá denominação de “Sebastião Nascimento” o campo de futebol do bairro Novo Tempo”, de autoria do vereador Wladimir Careca.

PL 3.930, que “estabelece o tempo máximo de espera para realização de exames de mamografia e ultrassonografia de mama nas unidades da rede pública de saúde do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do vereador Reginaldo Barbosa da Fast.

Redação final

Os seguintes projetos de lei passaram pela redação final:

PL 3.925, que declara de utilidade pública a Loja Maçônica Pioneiros de Timóteo”, de autoria do vereador Moacir de Castro.

PL 3.926, de 1º de março de 2016, que “institui a “Semana Municipal de Valorização da Família”, de autoria do Vereador Moacir de Castro.

PL 3.927, que “autoriza o município de Timóteo a instituir teste vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências; de autoria do vereador Moacir de Castro.

PL 3.928, que “revoga o artigo 135 da Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Timóteo”, de autoria do Executivo Municipal.