Parlamentares debatem projetos de lei em reunião de comissão conjunta

O combate ao racismo foi tema do Projeto de Lei n° 4.359, aprovado na reunião de comissão conjunta, realizada na tarde desta quinta-feira (23), no Plenário da Câmara de Timóteo. A matéria, assinada pelo vereador Professor Ronaldo, prevê a afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e combate ao racismo nas escolas públicas do município. 

Outra matéria deliberada foi o PL nº 4.366, de 05 de agosto de 2021, que “proíbe o acorrentamento, confinamento permanente e ou alojamento inadequado de animais domésticos no município de Timóteo”, de autoria do vereador Wladimir Careca. O projeto, que teve voto favorável do relator.

Também passou pela comissão conjunta, o Projeto de Lei n° 4.377, que institui a publicidade e transparência para a lista de medicamentos e vacinas disponíveis na rede pública municipal de saúde. A matéria é do vereador Vinicius Bim. 

De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado na comissão conjunta o Projeto de Lei n° 4.390, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA).

Passou também pela comissão conjunta a moção n° 050/2021, de repúdio à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, pela aprovação do Projeto de Lei 2.316/2020 sobre punição a instituições que discriminem pessoas por sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, atualizando uma legislação vigente de 2002. 

Retirado

Para ampliar o debate acerca do tema, três matérias foram retiradas de pauta. 

1 - PL nº 4.375, que institui no calendário oficial de eventos do município de Timóteo o dia da Corrida Rústica São Sebastião de Timóteo, de autoria do vereador Vinícius Bim.

2 - PL n° 4.383, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de Timóteo, assinada pelos vereadores Wladimir Careca e Reygler Max.

3 - PL nº 4.385, que “acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 3.527, de 07 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a realização de processo de escolha para os cargos de diretor e vice-diretor nas escolas da rede municipal de ensino de Timóteo”, do vereador Professor Ronaldo.

Vista

O PL n° 4.389, que autoriza o município de Timóteo a firmar acordos de pagamento de precatórios, de autoria do Executivo Municipal, entrou na pauta da reunião de comissão, mas teve pedido de vistas concedido. A vista é concedida por um prazo de 24 horas.

Os projetos de lei aprovados em comissão estão aptos a serem apreciados em Plenário, e podem ser colocados na pauta de votação nas próximas reuniões ordinárias e/ou extraordinárias.