Pessoas com dificuldade de locomoção poderão ser vacinadas em casa

A Câmara de Timóteo se reuniu na noite desta segunda-feira (03/07) para deliberar, entre outros projetos previstos na pauta, acerca do projeto de lei nº 4.025, que assegura às pessoas com deficiência motora incapacitante, vacinação diferenciada domiciliar. A proposição, que assegura a essas pessoas a vacinação em casa, também estende tal benefício aos asilos, casas de apoio e entidades afins. O PL, de autoria do presidente da Casa, Adriano Alvarenga, passou pela primeira votação por um placar de 14 x 0 votos.

Também foi aprovado, em primeira votação, por 14 x 0 votos,­­ o projeto de lei n° 4.019, que dispõe sobre a correção, pelo índice aplicado à caderneta de poupança, dos salários atrasados dos servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo. De acordo com o PL, que é de autoria do vereador Moacir de Castro, o reajuste deverá incidir sobre os salários atrasados há mais de 30 dias da data programada, inclusive do 13º.

Outros dois projetos de lei foram aprovados em primeira votação: PL n° 4.021, que altera a denominação da atual praça Waldir Antunes de Carvalho, localizada no bairro Vila dos Técnicos, para  Praça dos Pioneiros Acesita, do vereador Wladimir Careca; e o PL n° 4.023, de autoria do vereador Alexandre Maria, que trata da implantação do programa “Bairro Limpo”. O PL visa incentivar a manutenção da limpeza das vias públicas por seus próprios moradores.

Redução de vereadores

Na reunião desta segunda-feira, os vereadores também apreciaram a proposta de emenda à Lei de Organização Municipal de Timóteo (PELO) n° 66, que altera, para a próxima legislatura (2021/2024), o n° de cadeiras do Legislativo de 15 para 13 vereadores. A proposta, assinada pelos vereadores Professor Diogo Siqueira, Adriano Tibata, Fábio Campos Binha, Ivair Guimarães e Geraldo Gualberto, foi rejeitada em primeiro turno por 10 x 5 votos, e, portanto, arquivada.

Votação única

Em votação única foram aprovados dois projetos de resolução: n° 442, que dispõe sobre a instituição da Galeria dos Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Timóteo e o de n° 443, que altera dispositivo do Regimento Interno da Casa, ambos assinados pela Mesa Diretora.

Segunda discussão

Três projetos de lei passaram pela segunda votação e agora seguem para a redação final: PL n° 4.020, que institui a semana municipal do ciclismo, no calendário do município (vereador Fábio Campos Binha); PL n° 4.016, que trata sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos; e n° 4.017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização, por parte de empresas contratadas pela Administração, de redes de proteção durante os serviços de roçadas e capina (ambos da vereadora Pastora Sônia).

Obras

A reunião ordinária desta segunda-feira foi suspensa para discutir acerca da demora na análise dos processos de licenciamento de obras e liberação do documento “habite-se”, na busca por uma solução aos problemas enfrentados pela classe imobiliária. Representantes de  imobiliárias e construtoras que atuam no município estiveram presentes na sessão ordinária e apresentaram diversas reclamações, como a burocratização e centralização dos processos e a demora no atendimento na Praça Cidadão, que funciona no hall da Prefeitura de Timóteo.

O debate durou mais de uma hora e meia e o Executivo Municipal, além de apresentar dados e os problemas enfrentados no setor, como deficiência de pessoal para a demanda atual (acrescida da dificuldade jurídica para a contratação) e a insuficiência de documentos – por parte dos cidadãos - necessários para análise dos processos, se dispôs a resolver os gargalos a fim de otimizar o serviço. Da Administração Municipal estiveram presentes Carlos Vasconcelos (Vice-prefeito e Secretário de Planejamento); Wadson Adauto (setor de Licenciamento de Projetos); José Henrique Silva (setor de Cadastro Imobiliário) e Wanderson Zanone (Gerência de Receitas).