PL sobre concessão de uso do imóvel do hospital tem pedido de vista nas comissões

As comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Administração Pública da Câmara de Timóteo se reuniram na tarde desta sexta-feira (08) para discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.548. A matéria autoriza o Executivo Municipal a realizar a concessão de uso a terceiros, mediante licitação, do imóvel onde está instalado o Hospital e Maternidade de Timóteo, no bairro Timirim. A matéria teve pedido de vista do vereador Brinnel Tozatti, que foi concedido.

Sobre o pedido de vistas – que foi reiterado pelo vereador Thiago Torres - Brinnel enfatizou a necessidade de se estabelecer um prazo para a concessão. “Não concordo com prazos muito longos. E a Administração já demonstrou o interesse de que a concessão seja de 20 anos, prorrogável por mais vinte”, observou. 

O projeto havia sido retirado de pauta na última reunião de comissões, realizada no dia 23 de novembro, para que o Conselho Municipal de Saúde pudesse se manifestar. Conforme foi acordado, o conselho encaminhou ao Legislativo o parecer, que foi lido no plenário. “O parecer não tem caráter opinativo, não há manifestação contrária nem favorável à matéria”, afirmou o vereador Adriano Alvarenga, líder do governo na Câmara.