Plano Diretor recebe considerações importantes em audiência pública
A explanação do novo Plano Diretor Participativo promovido pelo Executivo na audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (27), conseguiu seu objetivo: esclarecer dúvidas e receber questionamentos e melhorias. Esse foi mais um espaço para ouvir a população, aberto pelo Legislativo de Timóteo que cumpriu seu papel garantindo a transparência do processo legislativo que envolve a tramitação deste projeto desde o início, em agosto quando a proposta chegou ao Legislativo quando abriu espaço em seu site para a participação da população, através de email para envio de sugestões.
O novo Plano Diretor está contido no projeto de lei complementar 014 será uma base para o planejamento do desenvolvimento urbano e social da cidade nos próximos anos, estabelecendo diretrizes que impactam diretamente áreas essenciais como moradia, transporte, infraestrutura, saneamento e uso do solo, influenciando a qualidade de vida da população. O plano diretor atual é de 2004, ou seja 20 sem atualização, direcionando até então a qualidade de vida dos 80 mil habitantes em Timóteo.
O advogado da Câmara, Heyder Torres comentou a importância de novas diretrizes para a cidade a partir de modificações no novo plano diretor. “Para se ter uma ideia da defasagem do plano diretor atual, o mapa de zoneamento não tem as zonas com métricas como o novo plano, tem somente manchas, o que dificulta a análise de ocupação do solo pelos profissionais. Esse plano novo já vem com um importante detalhamento, acompanhado com outros projetos de leis e anexos. Ele precisa de refinamentos, mas não pode parar sua tramitação. A vida da população pára sem ele”, comentou o servidor.
O projeto de lei complementar 014 - Plano Diretor está acompanhado dos seguintes projetos de lei: Código de obras e edificações, Perímetro urbano, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do solo, Estudo de impacto de vizinhança, Direito de preempção, Outorga onerosa do direito de construir, Transferência do direito de construir , Perímetro urbano além dos anexos: Plano de ação e Mapa de Zoneamento do solo.
O presidente da Câmara, Reygler Max disse que a tramitação dessa proposta será seguida e bem discutida na Casa. “É imprescindível dar essa oportunidade de discutir de forma madura, sem apressar nada, dando andamento no processo legislativo de um projeto de lei muito importante para Timóteo”, explicou o presidente.
O procurador geral do município, Fabrício Araújo falou da importância desse documento para a realidade de Timóteo.” Este plano estabelece diretrizes do que se pretende para a cidade nos próximos 5 anos ou mais e foca principalmente no desenvolvimento econômico e sustentabilidade.. Esse trabalho custou cerca de 400 mil reais de consultoria. Dentre as preocupações estão: o número de escolas está adequado ou não, o número de cemitério e suas vagas está bom ou não, existem áreas de risco ou não, qual a necessidade de mobilidade e onde, há demanda por cultura? Essas e outras pontuações de providências fazem parte do levantamento junto a comunidade sobre as necessidade e deficiências no dia a dia do cidadão.Esses gargalos viram a meta da gestão do Executivo. A partir do momento que se tem um plano diretor aprovado, um projeto de grande impacto por exemplo como um supermercado ou faculdade nova, tem como ser analisado o seu custo e seu benefício para a comunidade”, observou Fabrício.
O subsecretário municipal de urbanismo, Ramon Pereira disse que um dos pontos fortes do novo plano é o zoneamento urbano do município mostrando os locais mais adensados e outros que não podem ser adensados, onde podem ser construídas unidades de imóveis.”Na classificação de zonas foram levadas em consideração a topografia, tamanho de ruas, o que pode funcionar ou não no local como comércio”.
Questionamentos
Algumas sugestões e observações importantes da comunidade foram faladas na audiência. Um morador do Condomínio Parque Recanto fez a reclamação de que no novo plano será autorizado ter comércio e prédios de 3 pavimentos no local. Ele alertou que as condições no condomínio não permitem essa mudança na legislação. “A rua tem seis metros de largura apenas com 78 unidades dentro do local, o que já nos traz problemas de locomoção. A nossa via de acesso, a Monsenhor Rafael está constando também como comercial e construções de prédios de até 6 pavimentos, ou seja, outro local que ninguém vai mais transitar ali, pois tem uma estrutura precária”, reclamou o morador.
Outra moradora da cidade, uma arquiteta e urbanista fez suas ponderações. “A Lei de ocupação de fundos de vales estava proibindo parcelamento e agora está permitindo. A taxa de ocupação de 50% do bairro Jardim Primavera, que tem muitos lotes vagos, não está adequada. Vai ser proibido construir no lote sendo que temos um déficit habitacional. É um processo muito complexo. Está faltando o código de posturas que creio que vai ser enviado ainda. Da forma que o plano diretor foi enviado, vai parar a cidade porque já notamos que precisa de muitas melhorias”. A arquiteta sugeriu emendas como necessárias para parâmetros urbanísticos.
O ex-vereador de Timóteo, Moacir de Castro também fez suas sugestões. “Tem que ter regularização fundiária neste plano diretor, dar legitimidade para quem ocupou uma área. E também humanizar o código de obras. Outra questão é da Aperam: do pó preto que atinge todo centro-norte. A Copasa mexeu no ribeirão todo do Olaria, sem nenhuma fiscalização. Acho que temos que discutir muito e a presença de todos aqui hoje vai ajudar muito para deixar esse plano diretor viável realmente”, afirmou Moacir.
O projeto do novo Plano Diretor estará na pauta de apreciação da reunião de comissões desta quinta-feira (28).