Plano Plurianual e orçamento para 2022 são aprovados nas comissões

A tarde desta segunda (13/12) foi movimentada na Câmara de Timóteo. Os vereadores se reuniram para deliberar sobre projetos de lei nas comissões permanentes da Casa; os PL’s aprovados já estão aptos a serem votados em plenário.

Um deles é o Plano Plurianual (PPA). O PPA é um instrumento de planejamento estratégico do município, ou seja, define os objetivos e metas da Administração Municipal para os próximos quatro anos (2022-2025). Os vereadores Vinícius Bim e Adriano Alvarenga apresentaram cinco emendas no total, dentre elas a destinação de R$170 mil para aquisição de absorventes (em atendimento ao PL 4.356) e R$ 500 mil para mapeamento e revitalização de nascentes.

O orçamento municipal para o próximo ano (PL 4.394), bem como as 18 emendas apresentadas pelos vereadores, foram aprovados em comissão. Conforme o projeto, a receita estimada do município para o próximo ano é de R$307.370.949,00.

Impostômetro

Outro PL que passou nas comissões foi o que dispõe sobre o impostômetro municipal (PL 4.398), assinado pelos vereadores Vinícius Bim, Professor Ronaldo e Geraldo Gualberto. A matéria determina que a arrecadação de tributos pelo município seja divulgada em todo tipo de material impresso e eletrônico produzido e distribuído por qualquer órgão da Administração Municipal direta ou indireta.

Atletas

O apoio aos atletas também foi tema de projeto de lei aprovado nas comissões. O Executivo apresentou o PL 4.402, que autoriza a Administração a conceder auxílio financeiro a atletas e equipes amadoras que representem o município de Timóteo em competições esportivas oficiais nacionais e internacionais, para custeio de despesas correlatas como transporte, hospedagem, alimentação e taxa de inscrição nas respectivas competições. 

Um outro PL semelhante, assinado pelo vereador Vinícius Bim, foi rejeitado. O relator da matéria, vereador Beto do Estofamento, acompanhou o parecer da Procuradoria Geral da Casa Legislativa, pela inconstitucionalidade do PL pelo fato da competência de iniciativa ser do Executivo e por inexistência de fonte de custeio. Os demais vereadores acompanharam o voto do relator.

Horto Malaquias

Também foi aprovada nas comissões conjuntas uma emenda, de autoria do vereador Adriano Alvarenga, ao PL 4.384, que passa a denominar de rua Manuel Malaquias de Souza a via pública existente no local conhecido como Horto Malaquias. 

A emenda isenta o município de quaisquer obrigações no que tange a obras de infraestrutura (esgotamento sanitário, rede pluvial, pavimentação) no local, bem como reparação dos ambientes degradados. Isso porque, segundo Alvarenga, a via em questão é área privada, contudo, a partir do momento que passa a ter um nome oficial,  ela passa a ser municipalizada.

Língua portuguesa

Outra matéria que passou nas comissões conjuntas foi o projeto de lei 4.397, que estabelece a garantia do direito ao aprendizado gramatical conforme orientações do vocabulário ortográfico da língua portuguesa, para todos os estudantes das escolas públicas municipais. Os autores são os vereadores Geraldo Gualberto e Professor Ronaldo.

As comissões ainda aprovaram o projeto de lei 4.405, assinado pela vereadora Pastora Sônia, que homenageia o pastor José Batista Gonçalves, batizando a quadra anexa à escola João Bolinha, no Cachoeira do Vale, com o nome dele.