Por 9x5, veto ao Plano de Manejo da APA Serra é derrubado

Após ampla discussão, a Câmara de Timóteo votou pela derrubada do veto do Executivo ao PL nº 4.379, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo (APAST), durante reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (19/03). Foram favoráveis ao veto os vereadores Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro, Professor Ronaldo, Raimundinho e Vinicius Bim. Já os vereadores Adriano Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca votaram pela derrubada do veto.

O primeiro a discursar sobre a matéria foi o vereador Professor Ronaldo. “Este é um momento importante para o Parlamento de Timóteo. Estou muito tranquilo para votar, foram horas de reunião e muitas orientações de pessoas ligadas ao meio ambiente. O Ministério Público também apontou inúmeras irregularidades no projeto. Nós queremos que o município de Timóteo se desenvolva sim, mas de forma sustentável. Somos favoráveis ao projeto original elaborado pela empresa Detzel. Participamos de reunião com os diretores da empresa e eles não concordam com as alterações feitas. Se o Executivo, que tem uma equipe competente, vetou, é porque há irregularidades”, defendeu.

Já o vereador Adriano Alvarenga, se posicionou pela derrubada do veto ao PL, que é de sua autoria. “O Projeto Substitutivo é uma obrigação, uma necessidade. A APA foi criada em 2010 e, até então, não foi feito nenhum regramento por parte do Poder Público Municipal. Nós respeitamos a harmonia entre os Poderes, mas também a independência deles. Nós precisamos desenvolver nossa cidade. A Câmara recebeu esse projeto em 2021, foram dois anos e meio de debate sobre a matéria, foram realizadas audiências públicas. A APA Serra tem 3.164 hectares, que vai do Licuri ao Bela Vista, ou seja, da Regional Leste à Sul. É uma área 100% urbana e 100% privada. E ninguém pode fazer nada lá, nenhuma intervenção, porque não há plano de manejo. Nós vamos continuar mantendo o crescimento de nossa cidade de forma desorganizada? Precisamos preservar o meio ambiente, mas também precisamos de desenvolvimento”, alegou.

Também se posicionou a favor do veto o vereador Vinicius Bim. “O plano de manejo é obrigatório sim. Toda APA exige um plano de manejo. Só que houve omissão histórica desde 2015, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo. Todos os órgãos ambientais que eu consultei me orientaram a fazer dentro do regramento, não da forma como foi feito o Substitutivo. O Substitutivo foi feito de forma atropelada, não seguiu os regramentos ambientais, e o prefeito, Douglas Willkys, acertadamente vetou. Qual o interesse por trás da aprovação de um plano irregular e imoral? O veto está correto! Ninguém aqui é contra o desenvolvimento da cidade, mas somos favoráveis a um desenvolvimento responsável”, argumentou.

Outro vereador que também comentou seu posicionamento foi o vereador Brinell. “Esse projeto chegou nesta Casa em 2021. Já discutimos este tema à exaustão. Não tem legislador dando carta branca para ninguém. Essa Câmara precisa atuar e nós aperfeiçoamos o projeto. Eu analisei e acho que é o melhor para Timóteo. Não quero esta cidade engessada. Muitas vezes a gente compara Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo. E não tem como comparar, nossa cidade não anda”, justificou.

Para o vereador Fabiano Ferreirah, a aprovação do plano de manejo vai possibilitar o desenvolvimento de projetos habitacionais no município. “Este é um dos projetos mais importantes que estamos votando nesta legislatura. Nos últimos 20 anos, eu presenciei inúmeras ocupações irregulares no Setor Sete, onde moro. E quando essas ocupações irregulares ocorrem, elas sinalizam que falta área para fazer projeto habitacional na cidade. Isso é preocupante! E esse plano de manejo tem aptidão para desenvolver projetos com este. Outra questão é a mobilidade urbana. Se a via Alexandre Torquetti ficar interditada, não há outra alternativa para quem trafega do Setor Sete para o Centro Sul, porque essa é a única via de acesso. Nós não estamos dando carta branca para ninguém desmatar. Qualquer projeto de intervenção na área proposto terá que passar por uma comissão”, pontuou.

Favorável à manutenção do veto do Executivo, o vereador Geraldo Gualberto comentou sobre a competência da Detzel, que elaborou o plano de manejo original. “Vocês estão desqualificando o trabalho de uma das maiores empresas brasileiras na área ambiental, cujo projeto não agradou apenas a pequenos grupos empresariais. Vocês estão desqualificando uma empresa séria. Não somos contra nenhum crescimento, mas não queremos um crescimento desordenado, que prejudicará a população no futuro. Queremos o respeito ao meio ambiente. A Aperam gasta meio milhão para preservar o Oikós, que é um centro de educação ambiental, e o plano de manejo aprovado vai prejudicar aquela área”, observou. 

Entenda

O veto discutido hoje no Plenário da Câmara foi ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01 ao PL nº 4.370, de autoria do vereador Adriano Alvarenga, que substituiu o projeto original (PL nº 4.370), encaminhado pelo Executivo Municipal ao Legislativo em agosto de 2021 e rejeitado pela maioria da Casa Legislativa em reunião realizada no em novembro do ano passado. 

À época que o Executivo enviou a matéria  - elaborada pela empresa Detzel Gestão Ambiental, contratada pela Prefeitura - foi designada a relatoria do projeto pelo então presidente do Legislativo, vereador Luiz Perdigão, bem como foi constituída uma comissão especial para elaborar os estudos necessários referentes ao projeto. A comissão foi constituída pelos vereadores Adriano Alvarenga, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca. 

Além das visitas à área in loco, a comissão também promoveu uma audiência pública para a apresentação do texto original. Dos debates e estudos surgiram sugestões de alterações na primeira proposta, que foram encaminhadas à empresa Detzel. Algumas foram acatadas e resultaram na segunda versão do projeto. Por entender que ainda eram necessárias mudanças no texto, o vereador Adriano Alvarenga apresentou o Substitutivo nº 01, aprovado em Plenário. 

Contudo, o Poder Executivo vetou a matéria. O veto foi encaminhado para apreciação da Câmara (derrubada ou manutenção) e hoje, por 9 x 5 votos, a Câmara rejeitou o veto.

Ordem do dia

Além do veto ao plano de manejo da APA Serra do Timóteo, outras matérias foram votadas em Plenário. Em primeira votação, foi aprovado o PL 4.562, que “altera a Lei Municipal nº 2.479/2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Gestão Financeira Educacional (PGFE), objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais municipais”, assinado pelo Executivo Municipal.  O PGFE, instituído pela Lei 2.479, confere mais autonomia às escolas municipais na gestão dos recursos financeiros destinados à execução de gastos rotineiros, uma vez que o repasse financeiro destinado à manutenção das instituições é feito através de contas bancárias abertas diretamente em nome das unidades de ensino.

Também passou na primeira votação o PL 4.565, que reconhece a Rota Turística de Cicloturismo Vale dos Tropeiros, com aproximadamente 196 Km de extensão, interligando os municípios de Antônio Dias, Dionísio, Marliéria, São Domingos do Prata e Timóteo. A matéria é do Executivo Municipal.

APAE

A Câmara também aprovou, em votação única, o PL 4.564, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$70 mil, destinados à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Timóteo (APAE) para aquisição de gás de cozinha. A APAE, que atende hoje cerca de 116 alunos, é uma entidade conveniada ao município de Timóteo.

Também passou na primeira votação o PL 4.567, que estabelece a recomposição de perdas salariais aos servidores do Executivo Municipal. Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Resolução 527, que altera dispositivo da Resolução 451, de autoria da Mesa Diretora. A matéria altera o horário de inscrição dos vereadores no Grande Expediente, que é o momento, durante a reunião ordinária, no qual os parlamentares falam na tribuna sobre assuntos de interesse do município.