Portadores de fibromialgia terão atendimento preferencial em Timóteo

Aprovada em primeira votação na tarde desta quinta-feira (19/03), pela Câmara Municipal de Timóteo, o projeto de lei que torna obrigatório o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em todos os órgãos públicos, bem como em empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas (PL 4.248). Para ter acesso ao benefício, os portadores da doença devem ter em mãos o atestado médico comprovando a debilidade.

A matéria, segundo seu autor, vereador Gualberto, tem o objetivo de evitar que essas pessoas fiquem muito tempo nas filas. “Fui procurado por uma pessoa que sofre com a doença. Ela relatou que permanecer nas filas às vezes parece uma eternidade em razão das dores”, contou. Os sintomas da doença são dores musculares e nas articulações, além de fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.

Areia

Outra proposição aprovada em primeiro turno foi a Proposta de Emenda nº 071, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 284 da Lei de Organização Municipal de Timóteo, tornando permitida a concessão, pelo Município, de alvará de licença para exploração de areia em área urbana. Segundo o Executivo, a proibição da exploração de areia, ao invés de proteger o bem ambiental, na sua prática, impede a instalação de novos empreendimentos.

Favorável à matéria, o presidente da Casa, Professor Diogo, explicou que a exploração da areia contribuirá para o desassoreamento do rio Piracicaba. “Além do benefício ambiental, a medida vai favorecer a economia”, pontuou. Para o vereador Luiz Perdigão, que também votou a favor, a deliberação “vai colaborar para a redução do preço da areia em Timóteo”, tendo em vista a expectativa de ampliação no número de empresas que praticam a atividade.

Regimento Interno

Também foi apreciado na reunião desta quinta-feira o Projeto de Resolução nº 482, que revoga o §6º do art. 53 do Regimento Interno, de autoria da Mesa Diretora. O §6º do art.53 estabelece que “perderá o mandato de membro da Mesa o vereador que deixar o partido que integrava ao ser eleito, sendo permitido que concorra novamente ao cargo (...)”. A matéria, que tem votação única, foi reprovada por 9x4.

IPTU

Aprovada em segunda votação o Substitutivo nº 01, de 20 de fevereiro de 2020, ao Projeto de Lei nº 4.256, de 06 de fevereiro de 2020, que “concede isenção e anistia para os contribuintes afetados pelas chuvas e enchentes do ano de 2020 e dá outras providências”. A matéria isenta do pagamento do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública os contribuintes prejudicados pelas enchentes ocorridas no início do ano, bem como autoriza o Executivo Municipal a perdoar as dívidas relativas ao ano de 2020 dos contribuintes inadimplentes afetados pelas chuvas.

Prestação de contas

Também passou pela segunda votação a prestação de contas do ex-prefeito Keisson Drumond, relativa o exercício financeiro de 2015 (Projeto de Decreto Legislativo n° 427). Os vereadores acompanharam o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), que se manifestou pela aprovação.

Desafetação

Em redação final, foi aprovado o projeto de lei n° 4.253, que autoriza o Executivo a desafetar um trecho da rua Maranhão (entre as ruas Rio Doce e São Francisco), no bairro Alvorada. O objetivo é incorporar o trecho à praça localizada próxima a ele, para que seja instalada uma academia ao ar livre.

Outra matéria que passou pela redação final foi a que propõe a denominação de “Rua 10”, para a via conhecida como “rua sem número”, localizada à esquerda do pátio do Detran, no bairro João XXIII. O projeto é do vereador Geraldo Moreira Nanico.

O projeto de resolução n° 484, de autoria da Mesa Diretora, também foi aprovado em redação final. A matéria propõe a alteração na especificação da carteira de habilitação exigida (no mínimo categoria B) para o cargo de motorista da Câmara de Timóteo.