Processos licitatórios da Câmara serão transmitidos ao vivo

Visando ampliar a publicidade e a transparência dos atos administrativos do Legislativo de Timóteo, os vereadores aprovaram Projeto de Resolução nº 438 que institui a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e a transmissão ao vivo dos mesmos, por meio da internet, no portal da transparência da Câmara. O projeto foi discutido e votado na reunião desta segunda-feira (03/04) e tem como a autoria da Mesa Diretora. A gravação abrangerá todo o procedimento, de acordo com cada modalidade de licitação prevista na Lei 8.888/93, em especial os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, bem como julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital. Segundo um dos autores do PL, vereador Adriano Alvarenga, o projeto dá condições da população acompanhar os gastos do serviço público, possibilitando mais transparência, principalmente nesse momento político conturbado por qual o país atravessa.

O chefe do setor de Licitações e Contratos da Câmara, o advogado Joabe Silva, também ressaltou que o projeto acentua a publicidade e a participação da sociedade nos procedimentos da Câmara. “Com a gravação e a transmissão, o cidadão poderá inclusive realizar o controle social dos gastos públicos. Isso beneficia a população, porque a traz para dentro do processo. Em última análise, é o Legislativo de Timóteo dando cumprimento ao princípio constitucional da publicidade”, avaliou Silva.

Nessa lei não estão incluídos os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet e por compra direta. A gravação em áudio e vídeo do processo licitatório será arquivada por 10 (dez) anos.