Projeto aprovado vai garantir entrega de obras à comunidade

por Sabrina Costa Dias publicado 02/07/2021 16h23, última modificação 02/07/2021 16h23

A Câmara de Timóteo aprovou em primeira votação o projeto de lei nº 4.348, que autoria o município de Timóteo a celebrar, junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). A matéria foi apreciada na reunião extraordinária desta sexta-feira (02).

Conforme o Executivo, autor do PL, o dinheiro será aplicado ao fomento da cultura e lazer, por meio da restauração do Forno Hoffman; economia com despesas de aluguel, através da construção de uma sede própria para o Corpo de Bombeiros Militar; e melhoria no atendimento à população e servidores com a conclusão da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Limoeiro.

Os vereadores também aprovaram em primeira votação o PL 4.353, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) ao orçamento vigente.

Recomposição de perdas

Os servidores do Executivo Municipal também tiveram o direito a recomposição de perdas salariais aprovado pelos vereadores (PL 4.354). De acordo com a matéria, o Executivo concederá o percentual de 5,2%, referente à recomposição das perdas, aos servidores ativos e inativos, retroativa a março, da seguinte forma: a primeira metade (2,6%) na folha de pagamento de junho; e os 2,6% restantes, na folha de pagamento do mês subsequente ao recebimento do IPTU da Aperam South America Inox S/A.

O projeto de lei aprovado também autoriza o Executivo a incorporar, de maneira definitiva, o valor de R$100,00 (cem reais), atualmente pagos em caráter provisório, ao vale-alimentação do servidor efetivo. Segundo o Executivo, isso reduzirá 1,98% do montante de 9,7% de perdas salariais acumuladas historicamente.

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