Projeto aprovado viabilizará sede própria do Instituto Ipê

Na tarde desta quinta-feira (07/07), os vereadores de Timóteo aprovaram, em primeira votação, o Substitutivo nº 01 ao PL 4.387, que dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóveis no bairro Eldorado. 

Conforme o Executivo, autor da matéria, em parte do terreno desafetado será construída uma praça, antiga reivindicação dos moradores. O restante será vendido e o dinheiro, utilizado na viabilização da sede própria do Instituto Ipê, que presta serviço de acolhimento a crianças e adolescentes em Timóteo, e é monitorado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCD). 

Arrecadação

Outra matéria aprovada em primeira votação foi o PL 4.428, que autoriza o Executivo a cobrar IPTU e demais débitos de natureza tributária e não tributária por meio de operações de cartão de débito, crédito e sistemas  de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, como pix e demais modalidades de transferências bancárias. O projeto de lei é assinado pelo vereador Geraldo Gualberto.

Doação

Os vereadores também aprovaram em primeira votação o PL 4.430, que “autoriza o Município de Timóteo receber o imóvel que menciona (no bairro Timotinho)  como doação com encargos e autoriza o ente a alienar outro imóvel que especifica (no Alvorada)”, de autoria do Executivo Municipal.

De acordo com a matéria, o imóvel que o Município receberá possui uma edificação inacabada e o encargo é o prosseguimento da obra de construção da sede da creche comunitária Caminho da Esperança. Com o novo espaço, o atendimento da creche será ampliado para cerca de 160 crianças da regional dos bairros Alvorada e Timotinho.

O PL também autoriza a alienação de um imóvel de propriedade do Município, onde hoje funciona a creche, de modo que, os recursos advindos da venda possam financiar o término da obra da nova sede.

Vista

O vereador Vinicius Bim pediu vista (que foi concedida) ao projeto de lei  nº 4.433, que “autoriza o município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo, concede isenção de juros e multa tributários e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. 

Outro projeto que teve pedido de vista concedido foi o de n° 4.434, que dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargos efetivos de arquiteto, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico-bioquímico, psicólogo, coveiro e motorista de veículos leves e pesados, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. 

Segunda votação

Em segunda votação, foram aprovados os projetos de lei 4.427 e 4.432. O primeiro, dá denominação de rua José João de Souza à via situada na localidade conhecida como Coqueiro, bairro João XXIII, assinado pelo vereador Reygler Max. A outra matéria (PL nº 4.432), dá denominação de rua Guaxe à via pública localizada no bairro Macuco, de autoria do vereador Raimundo Nonato.