Projeto da Reforma Administrativa da PMT saiu de pauta na sessão de hoje

O Projeto da Reforma Administrativa da Prefeitura de Timóteo saiu de pauta novamente, na Reunião Extraordinária desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Timóteo. Pela manhã, o PL de no 4.197 passou por reunião de comissões para apreciação das emendas.

O vereador Adriano Alvarenga pediu diligência da matéria, na ocasião, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Moacir de Castro, negou o pedido, sem passar o requerimento por votação pelos membros da Comissão, conforme manda o regimento da Casa. Na Reunião Extraordinária, que aconteceu na parte da tarde, o presidente da CCJ reviu o seu posicionamento. Com isso, o presidente da Casa, Diogo Siqueira, encerrou a sessão e convocou nova reunião de comissões para segunda-feira (22), às 9h.

Intimação do TCE

O vereador Adriano Alvarenga fez uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando uma medida cautelar para impedir ou interromper a tramitação do projeto na Casa. O vereador Adriano Alvarenga, o prefeito Douglas Willkys e o presidente da Casa, Diogo Siqueira, foram intimados a enviar ao Tribunal explicações sobre a tramitação do PL. O prazo de envio se encerrou hoje (16) e a Presidência da Casa já respondeu à intimação. O relator do processo, Hamilton Coelho, apreciará o pedido de liminar, mediante as informações prestadas, se deferida, o projeto será retirado de pauta.