Projeto da reforma administrativa da Prefeitura de Timóteo recebe pedido de vistas

por layara — publicado 23/04/2019 17h33, última modificação 23/04/2019 17h33
Projeto da reforma administrativa da Prefeitura de Timóteo recebe pedido de vistas
Nesta segunda-feira (22) foram realizadas reuniões de comissões e uma ordinária, na Câmara Municipal de Timóteo. As comissões apreciaram novamente as emendas do Projeto de Lei nº 4.197, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura de Timóteo. O PL não estava na Ordem do Dia da reunião ordinária, mas o vereador Moacir de Castro fez um requerimento para que entrasse em pauta e a solicitação foi aprovada pelo Plenário, por 11 votos, os vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando e Geraldo Nanico foram contrários. O presidente da Casa não vota no requerimento.
O projeto 4.197 não foi votado em segundo turno porque o vereador José Fernando pediu vistas da matéria. Segundo ele, o pedido foi feito baseado na dificuldade em receber as informações atualizadas sobre gastos com pessoal da Prefeitura de Timóteo. As vistas têm o prazo de 48 horas.
Foi convocada uma reunião extraordinária para quinta-feira (25), às 9h, por meio de requerimento por parlamentares e outro requerimento foi proposto, que convoca o controlador geral do Executivo para ir à Casa Legislativa e prestar esclarecimentos sobre os números com gasto de pessoal.
De acordo com o presidente da Casa, Diogo Siqueira, o projeto não estava em pauta por dois motivos, “faltam dados que a administração tem repetidamente se recusado a enviar à Casa sobre a realidade orçamentária com gasto de pessoal e, além disso, há uma decisão pendente do Tribunal de Contas do Estado sobre a tramitação da matéria. Sendo assim, não julguei prudente colocar a matéria em pauta”, explicou. O vereador Adriano Alvarenga fez uma representação junto ao TCE, solicitando uma medida cautelar para impedir ou interromper a tramitação do projeto na Câmara.
Projetos aprovados em primeira discussão e votação na Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 4.184, de 05 de fevereiro de 2019 que autoriza o Executivo Municipal a implementar gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 4.191, de 21 de março de 2019 que dispõe sobre a doação de bem municipal que menciona à Associação Dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo.
Projeto de Lei nº 4.198, de 21 de março de 2019 que altera dispositivo da Lei nº 3.672, de 10 de dezembro de 2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas concessionárias de serviço público de abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no município de Timóteo e dá outras providências.
Também foi aprovada, em discussão e votação únicas, a Moção nº 017/2019, que é uma manifestação de repúdio à Presidência da República, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro pelo envio à Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição n. 06/2019 – PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.