Projeto de lei aprovado altera escolaridade de cargos no Executivo

Os vereadores de Timóteo se reuniram em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (12) para deliberarem sobre dois projetos de lei do Executivo Municipal. Aprovado em segunda votação e redação final, o projeto de lei 4.250 altera a escolaridade de três cargos do quadro de pessoal da Prefeitura, com o intuito de exigir mais qualificação para seus respectivos provimentos.

Com a aprovação da proposição, a escolaridade exigida passa a ser a seguinte: para o cargo de acompanhante de criança com deficiência, ensino médio com habilitação em Magistério; para o cargo de terapeuta ocupacional, curso de graduação em Terapia Ocupacional com registro no órgão de classe; e educador infantil (creche), graduação em Pedagogia.

A outra matéria aprovada foi o projeto de lei 4.221, que cria uma vaga para o cargo de Técnico de Enfermagem do Trabalho. De acordo com o Executivo Municipal, a criação do cargo tem como objetivo cumprir acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho em administrações passadas, tendo em vista que, diante do não cumprimento do acordo, o município de Timóteo passou a ser multado. A proposição passou pela segunda votação e redação final.